ENTRE DIREITOS E REALIDADE: EXPERIÊNCIA EXTENSIONISTA EM SAÚDE MATERNO-INFANTIL NO CÁRCERE

Resumo

Introdução: O presente relato de experiência descreve uma ação de extensão universitária desenvolvida no primeiro semestre de 2025, no âmbito do Ensino com Projetos, com foco na saúde materno-infantil no sistema prisional, especificamente no Complexo Penitenciário Feminino de Chapecó, em Santa Catarina. A maternidade no cárcere constitui-se como uma questão social e de saúde pública de grande relevância, visto que as mulheres privadas de liberdade representam uma população em situação de extrema vulnerabilidade, marcada por múltiplas violações de direitos, desigualdades de gênero, estigmatização social e precárias condições de acesso à saúde. Nesse cenário, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), instituída em 2014, surge como marco normativo que busca garantir a integralidade e a universalidade da atenção em saúde a esse grupo populacional (Brasil, 2014). Apesar de avanços legais, como o direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças pequenas assegurado pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a literatura aponta a persistência de distanciamentos entre as garantias previstas e a realidade vivida pelas mulheres encarceradas, traduzidos em contextos de negligência, isolamento e desrespeito (Soares et al., 2019; Ventura; Simas, 2017).  Objetivo: O objetivo deste trabalho foi promover uma reflexão crítica acerca da realidade vivida por gestantes e puérperas privadas de liberdade, contribuindo para a formação acadêmica dos estudantes e para o fortalecimento da sensibilidade social e ética no cuidado em saúde. Buscou-se fomentar o debate e a compreensão sobre os desafios enfrentados por essas mulheres no exercício da maternidade, ampliando o entendimento sobre seus direitos e a realidade dentro do sistema prisional. Metodologia: O percurso metodológico adotado foi de caráter qualitativo e descritivo, desenvolvido na forma de relato de experiência. Inicialmente, foram realizados encontros teóricos com leituras orientadas e discussões sobre a temática, contemplando documentos oficiais como a PNAISP, artigos científicos nacionais e internacionais, um Trabalho de Conclusão de Curso sobre parto no cárcere e documentários sobre a realidade prisional feminina. Essa formação teórica subsidiou o planejamento de uma ação educativa a ser realizada com as gestantes privadas de liberdade, cujo objetivo seria promover reflexões sobre saúde materno-infantil e fortalecimento de vínculos. Entretanto, a atividade planejada não pôde ser executada, uma vez que as internas grávidas foram liberadas na mesma semana programada para a intervenção. Diante desse imprevisto, realizou-se uma visita técnica ao Complexo Penitenciário Feminino de Chapecó, ocasião em que o grupo conheceu a ala destinada às gestantes e dialogou com uma agente penitenciária, o que permitiu contato direto com as condições estruturais e institucionais relacionadas ao cuidado materno-infantil no cárcere. Resultados e discussão: Os resultados dessa experiência evidenciaram desafios importantes, como as dificuldades de aplicação da prisão domiciliar, os obstáculos de acesso à rede de atenção materno-infantil e as limitações estruturais para assegurar um cuidado humanizado às mães e seus filhos. A vivência demonstrou que a extensão universitária constitui um espaço privilegiado de articulação entre ensino e realidade social, aproximando estudantes de medicina e enfermagem de contextos invisibilizados e contribuindo para o desenvolvimento de competências éticas, críticas e humanizadas. A literatura confirma que a maternidade em ambientes prisionais está frequentemente associada a experiências de isolamento, ruptura de vínculos afetivos e precariedade na assistência à saúde, especialmente durante o pré-natal e o parto (Soares et al., 2019). Ventura e Simas (2017) destacam que esse contexto reforça desigualdades de gênero e vulnerabilidades sociais, colocando em risco tanto a saúde das mães quanto o desenvolvimento das crianças. Estudos internacionais, como os de Shlafer e Davis (2019), apontam a necessidade de programas integrados que contemplem acompanhamento multiprofissional, suporte psicológico e políticas de reintegração social, reforçando que, embora o Brasil possua um arcabouço legal, sua efetivação permanece limitada. Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: As contribuições do trabalho dialogam diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 3, que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar em todas as idades, o ODS 5, voltado à promoção da igualdade de gênero, e o ODS 10, que busca a redução das desigualdades. Ao possibilitar a reflexão sobre a maternidade no cárcere e sensibilizar futuros profissionais de saúde para os direitos das populações marginalizadas, a experiência fortalece o compromisso social da formação acadêmica. Considerações Finais: Considera-se, portanto, que a ação de extensão universitária relatada foi exitosa em promover uma imersão crítica em um contexto de vulnerabilidade social, articulando teoria e prática mesmo diante da impossibilidade de execução plena da atividade planejada. O contato com a realidade prisional proporcionou aos estudantes o desenvolvimento de empatia, reflexão ética e compromisso social, competências essenciais para o exercício profissional em saúde. Como limitação, destaca-se a ausência de contato direto com as gestantes, o que restringiu a profundidade da análise sobre a experiência materna no cárcere. Recomenda-se que futuras ações de extensão possam superar essa barreira e incluir atividades práticas de educação em saúde diretamente com as mulheres privadas de liberdade, fortalecendo a promoção da saúde materno-infantil e contribuindo para a efetivação de direitos nesse cenário. Em síntese, reafirma-se o papel da extensão universitária como ferramenta potente de transformação social e de formação de profissionais críticos, éticos e comprometidos com os direitos humanos.