USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS: A PRÁTICA DA ENFERMAGEM COMO ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Introdução: As políticas públicas configuram decisões de caráter geral que orientam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) constitui um marco nesse processo, ao definir diretrizes essenciais como: a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), regulamentação sanitária, reorientação da assistência farmacêutica, promoção do uso racional de medicamentos (URM), incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, estímulo à produção nacional e capacitação de recursos humanos (Brasil, 2021). A RENAME, instituída pela Portaria nº 3.047 de 28 de novembro de 2019, apresenta atualizações periódicas de seu elenco de medicamentos e insumos. Essa iniciativa está alinhada aos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) — universalidade, equidade e integralidade — e busca garantir suporte adequado ao tratamento das diversas doenças e agravos que acometem a população brasileira (Brasil, 2021). Nesse contexto, destaca-se a importância do uso racional de medicamentos, conceito amplamente recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já que aponta equívocos em relação a prescrição, dispensação, adesão ao tratamento, erros de dosagem, polifarmácia e a automedicação, que contribuem para desperdícios e agravos à saúde (Santos et al., 2022). Nesse cenário, a ciência da Enfermagem assume papel estratégico, especialmente a partir da prática prescritiva e educativa do enfermeiro, que fortalece a integralidade da assistência nos sistemas de saúde (Silva et al., 2023). Objetivo: Elucidar como a prática da enfermagem pode fortalecer as políticas públicas voltadas ao uso racional de medicamentos. Metodologia: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura acerca da relevância do enfermeiro na promoção do uso racional de medicamentos. O levantamento bibliográfico ocorreu no mês de agosto 2025, onde a busca foi conduzida nas bases Scientific Electronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico e PubMed, contemplando publicações dos últimos cinco anos. Para o refinamento das pesquisas, empregaram-se os descritores “uso racional de medicamentos”, “enfermagem” e “medicamentos”, combinados pelo operador booleano AND. Foram selecionados seis artigos científicos de acesso aberto que, após leitura minuciosa e análise de conteúdo, constituíram o corpus desta revisão. Como critérios de inclusão, consideraram-se artigos científicos disponíveis na íntegra e que apresentassem relação direta com o objetivo do estudo. Resultados e discussão: No Brasil, o uso racional de medicamentos foi oficialmente conceituado em 1998, por ocasião da formulação da Política Nacional de Medicamentos, sendo definido como o processo que envolve a prescrição adequada, a garantia de disponibilidade oportuna, a dispensação correta e o consumo de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade, nas doses, intervalos e períodos de tempo recomendados (Brasil, 2021). Além disso, instituída pela Portaria GM/MS nº 687, de 30 de março de 2006, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), fortalece a prática racional dos medicamentos, ao passo que, objetiva promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde relacionados aos determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais. Entretanto, atualmente, observa-se um fenômeno denominado farmaceuticalização, caracterizado pelo avanço prematuro, expansão acelerada e sem precedentes do consumo de medicamentos, o que compromete a promoção do uso racional, responsável e apropriado (Silva et al., 2023). Além disso, no Brasil, o uso irracional de medicamentos é fortemente influenciado por fatores como a prática da automedicação, campanhas publicitárias persuasivas e a crença excessiva no poder dos fármacos. A ampla disponibilidade desses produtos, somada ao suporte da mídia, contribui para consolidar a ideia de que os medicamentos são soluções rápidas e acessíveis para os problemas de saúde (Lima et al., 2025). Destaca-se também, que a intensidade das desigualdades sociais em saúde no Brasil reflete no perfil e no comportamento relacionados à utilização e adesão à farmacoterapia. Dessa forma, observa-se que indivíduos com menor renda e escolaridade apresentam níveis inferiores de adesão (Monteiro; Lacerda; Natal, 2021). Dessa forma, a educação em saúde tem como objetivo democratizar o acesso ao conhecimento, capacitando os indivíduos a atuarem como corresponsáveis na promoção da saúde (Vinholes et al., 2009). Evidentemente que a enfermagem, como força de trabalho nos serviços de saúde, é considerada interveniente potencial para a promoção do uso racional de medicamentos. Na qual, desempenha papel fundamental nesse paradoxo terapêutico global: falta de acesso e uso indiscriminado de medicamentos. O documento “Contribuições para a promoção do uso racional de medicamentos - volume 01, 2021’’ do Ministério da Saúde do Brasil, faz uma recomendação a gestores, profissionais e usuários sobre o Uso Racional de Medicamentos, propondo estratégias como a elaboração de materiais orientadores específicos para cada grupo de atores, a fim de facilitar a compreensão dos fluxos, locais de acesso e critérios de dispensação de medicamentos; a promoção do engajamento dos indivíduos em seus processos terapêuticos, a partir de indicadores que estimulem a adesão ao tratamento; e a sistematização das lições aprendidas, com identificação das situações de maior risco de abandono, visando à melhoria da continuidade e da adesão ao tratamento medicamentoso. Não o bastante, observa-se uma relação intrínseca entre a prática do uso racional de medicamentos e as questões de sustentabilidade. O manejo inadequado dos fármacos acarreta consequências que transcendem a dimensão clínica, repercutindo de forma significativa no meio ambiente. O consumo exacerbado, a automedicação e o descarte incorreto de medicamentos favorecem a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de potencializar o desenvolvimento da resistência microbiana. Nesse contexto, torna-se imperativo fomentar comportamentos ambientalmente responsáveis, com ênfase na conscientização quanto ao uso racional dos medicamentos e na adoção de medidas para o descarte seguro, como estratégia de preservação da saúde coletiva e da sustentabilidade ambiental. Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: O uso racional de medicamentos constitui uma estratégia fundamental para a consolidação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que se refere ao Objetivo 3, que busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar em todas as idades. Ao garantir que os medicamentos sejam utilizados de forma adequada, segura e baseada em evidências, contribui-se diretamente para a cobertura universal de saúde (meta 3.8), assegurando acesso equitativo a terapias eficazes e de qualidade. Além disso, a prevenção do uso indiscriminado ou inadequado reduz os riscos de intoxicações, reações adversas e impactos decorrentes da exposição a substâncias químicas perigosas, alinhando-se à meta 3.9. Nesse contexto, o uso racional também se conecta ao Objetivo 12, ao incentivar padrões de consumo sustentáveis, evitando desperdícios e promovendo o descarte correto de medicamentos, em consonância com a meta 12.4, que visa o manejo ambientalmente seguro de produtos químicos e resíduos. Assim, o uso racional de medicamentos não apenas protege a saúde individual e coletiva, mas também preserva o meio ambiente, reforçando a integração entre saúde e sustentabilidade. Considerações finais: Pode-se afirmar que o enfermeiro atua como protagonista na implementação de práticas que asseguram o uso racional de medicamentos, articulando educação, orientação e acompanhamento clínico. Ao promover o conhecimento e a responsabilização compartilhada, o profissional contribui para a segurança do paciente, a eficácia do tratamento e o fortalecimento de políticas de saúde baseadas em evidências.  Essas ações revelam o potencial da enfermagem como promotora da sustentabilidade nos serviços de saúde.