O BILINGUISMO E O DIREITO ÁS REGRAS TRADICIONAIS INDÍGENAS NA TERRA INDÍGENA RIO DAS COBRAS
Resumo
Este texto foi produzido a partir de uma oficina realizada no campus Realeza pelas autoras deste trabalho, a convite do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos, a respeito da legislação brasileira sobre a questão indígena, o bilinguismo, a organização social indígena da Terra Indígena Rio das Cobras (TIRC) e os seus regramentos consuetudinários.
Há uma questão ainda não bem resolvida sobre o conflito de regras tradicionais indígenas e a lei estabelecida pelo Estado brasileiro. A partir da garantia estabelecida pelo Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, de respeito à organização social, costumes e tradições dos indígenas, este trabalho esboça alguns aspectos da convivência conflituosa que se dá entre as regras que regem a organização social dos indígenas e as regras estatais. De fato, a questão com que depara-se é a de como ter respeitada a organização social dos indígenas se as regras que prevalecem são as do Estado, a despeito da existência de outras que são fruto dos seus costumes e tradições.
Também é tema deste texto a questão de como o bilinguismo tem sido tratado pelo Estado brasileiro. O regramento educacional de forma explícita ou velada têm colaborado negativamente para a perda das línguas indígenas. E, sendo o uso da língua um dos importantes liames, senão o maior, numa comunidade tradicional, qualquer desrespeito neste sentido será extremamente deletério para a preservação da cultura indígena.
