A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDAR A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ

Resumo

Desde muito, na vida em sociedade, se observa a diferença de tratamento e de oportunidades entre os homens e as mulheres. Mas é a partir do fortalecimento do patriarcado que as famílias passaram a ser dominadas pelos homens, restando à mulher a posição de submissão e à situação de opressão. Mesmo com leis que determinam a igualdade entre os sexos e a punição da discriminação de gênero, nota-se que subsiste a desigualdade. A educação dentro do ambiente familiar e até mesmo a educação no ambiente escolar reproduz esta situação. Há, inegavelmente, um avanço, fruto das lutas feministas, mas ainda existe grande espaço a percorrer. Uma das situações que ilustra bem a renitente situação de desrespeito aos direitos da mulher é a violência no ambiente doméstico. Justamente no ambiente familiar em que deveria predominar o afeto, a harmonia e a confiança, a mulher aparece como vítima de violência em numerosos casos em nosso país, como mostram as estatísticas. Para coibir esta situação foi aprovada a Lei Maria da Penha, que além de reafirmar o direito da mulher, estabelece mecanismos de prevenção, de assistência, e, de providências legais cabíveis. Como a realidade da violência persiste, além da punição, a solução deve abranger a educação. Neste sentido, foi emitida no Estado do Paraná a Lei nº 18447/2015 que estabelece a semana Estadual Maria da Penha nas Escolas. Para verificar o cumprimento da lei foi aplicado um questionário a três escolas estaduais de Laranjeiras do Sul, cujo resultado se mostra neste trabalho.