Assessoria na construção de projetos de desenvolvimento urbano e regional dos municípios com IDH médio e baixo no estado do Paraná, por meio da elaboração/revisão de seus planos diretores participativos

Resumo

Analisamos os resultados da execução do Projeto de Prestação de Serviço Extensionista intitulado “Assessoria na construção de projetos de desenvolvimento urbano e regional dos municípios com IDH Médio e Baixo no Estado do Paraná, por meio da elaboração / revisão de seus Planos Diretores
Participativos”. As espacialidades escolhidas para esta intervenção extensionista foram os municípios de Guaraqueçaba, Laranjal, Cerro Azul e Doutor Ulysses1. Tais municípios ocupam, respectivamente, as 4 últimas posições de IDH dentre os 399 municípios do estado do Paraná. A execução deste projeto de extenção teve seu início pelo Município de Cerro Azul, Paraná, uma vez que o mesmo apresentava uma situação de bloqueio de acesso ao Sistema de Financiamento
de Ações nos Municípios do Estado do Paraná – SFM, vinculada a Lei Estadual no 15.229, de 25 de julho de 2006. Por meio das ações desta prática extensionista o município atualmente possui o certificado de regularidade junto ao SFM (Paranacidade)2. Como a Lei indicada vincula o acesso ao SFM à existência de um Plano Diretor Municipal (ou em elaboração), as ações extensionistas, como as que estão sendo realizadas neste projeto, são uma importante estratégia no combate às desigualdades geográficas paranaenses.