Escritório modelo itinerante UENP

a advocacia criminal ao alcance de quem precisa

Resumo

O projeto de extensão “Escritório Modelo Itinerante UENP: A advocacia criminal ao alcance de quem precisa” é desenvolvido no núcleo de prática jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, na qual tem como objetivo ofertar uma assistência jurídica gratuita e humanizada para a população carente do município de Jacarezinho. Deste modo, são desenvolvidas atividades no campo do direito processual penal, ao atuar em Acordos de Não Persecução Penal realizados no
escritório para os indivíduos que cometeram infrações penais que se adequam aos requisitos do art. 28-A, do CPP, visando diminuir a reincidência criminal através da extinção da punibilidade dos beneficiados pelo acordo. Ademais, é prestado assistência jurídica na Cadeia Pública local, com o intuito de diminuir o desamparo que os condenados sofrem devido ao preconceito gerado por suas ações, e garantir que os seus direitos sejam preservados. Por conseguinte, tal projeto tem gerado resultados positivos, uma vez que muitos objetivos já foram alcançados no decorrer
das atividades, como a formação de profissionais críticos e humanizados, a qual visam contribuir com a construção de um ordenamento jurídico pautado na dignidade da pessoa humana.