Conflitos ambientais e direito ecológico no Brasil
o projeto da Clínica de Justiça Ecológica
Resumo
Pensando em uma Universidade extensionista e de portas abertas à comunidade e aos problemas sociais da comunidade em que está inserida, bem como preocupada com a formação jurídica voltada para uma ética socioambiental, foi criada em 2019 a Clínica de Justiça Ecológica, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, vinculada ao Grupo de Estudos Observatório de Justiça Ecológica. Trata-se de um projeto de extensão de assessoria jurídica universitária, que atua em defesa dos direitos socioambientais. A Clínica tem como objetivo capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, atuando através da assessoria jurídica para a propositura de ações judiciais na defesa de direitos socioambientais e na capacitação dos discentes em prática jurídica. Essa pesquisa é de natureza descritiva e utiliza-se de revisão bibliográfica e documental como instrumentos de pesquisa. A dinâmica do funcionamento da justiça e andamento processual não permite análises de curto prazo acerca dos resultados obtidos, visto que são litígios de longa duração, entretanto já se pode visualizar efeitos positivos pelas propositivas inovadoras de participação e representação popular junto ao Poder Judiciário. Conclui-se que diante da lógica de exclusão e predação do modelo de desenvolvimento brasileiro, com constantes violações de direitos socioambientais, a Clínica de Justiça Ecológica vem contribuindo para a defesa de grupos vulneráveis, que são comunidades fora do sistema dominante.
