O NEDDIJ na promoção da defesa técnica jurídica dos adolescentes hipossuficientes nas audiências informais

Resumo

O presente estudo visa demonstrar a relevância do acompanhamento da defesa técnica jurídicas nas oitivas informais de adolescentes acusados da prática de atos infracionais que, embora não  obrigatória, mostra-se de extrema importância para a concretização da princípio da ampla defesa e do contraditório. Para tanto, utilizou-se do método bibliográfico e dedutivo, além do estudo de caso  com os adolescentes hipossuficientes assistidos pelo Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude, no âmbito das audiências informais. Conclui-se que o acompanhamento de  advogado nas oitivas pré-processuais representa uma verdadeira concretização dos direitos do adolescente, que é assistido tecnicamente desde a primeira etapa da apuração do ato infracional. Tal assistência pode auxiliar na redução de danos, auxiliando o Magistrado e o representante do Ministério Público a determinar a aplicação de medida sócioeducativa mais adequada e proporcional ao  menor infrator. O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ/UEL) é um projeto de extensão da Universidade Estadual de Londrina, por meio da Pró-Reitoria de Extensão,  Cultura e Sociedade (PROEX), é um Programa Estratégico da UGF da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) com os recursos da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF).