Clínica de Direitos Fundamentais Sociais e Migração
atuação extramuros no ensino jurídico voltado a promoção de direitos humanos
Resumo
A Clínica de Direitos Fundamentais Sociais e Migração é um projeto de extensão realizado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, no campus de Foz do Iguaçu. O projeto objetiva apoiar e promover a proteção de direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas. Para tal, a atividade extensionista busca desenvolver práticas de acesso à justiça em sentido ampliado, por meio de atendimento jurídico humanizado, técnico e integrado, em articulação com ações de formação, gestão da informação e do conhecimento e incidência em políticas públicas. Um pressuposto dessa atuação é fomentar o diálogo entre a comunidade universitária, pessoas migrantes, serviços públicos, entidades da sociedade civil e organismos internacionais que atuem nessa área, sempre se baseando na indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e extensão. O projeto utiliza a metodologia de Clínicas Jurídicas, com características interdisciplinares, que tem como ponto central a atuação extramuros de discentes e docentes visando conhecer a realidade dos atores sociais e suas demandas no que tange ao acesso à direitos humanos e desenvolver ações que promovam a assistência jurídica para pessoas migrantes e refugiadas, criando condições para que tenham visibilidade, espaço e autonomia, e se sintam informadas, acolhidas e seguras para buscar seus direitos. Tratando-se de resultados, em 2022, o projeto desenvolveu um guia, com entidades parceiras, para promover o acesso à informação segura e acessível os migrantes e refugiados. Com isso, verifica-se que a atividade extensionista promove a aprendizado de competências nos participantes e a cultura de direitos humanos, por meio da comunicação acessível para a população migrante sobre seus direitos e serviços no território do município.
