O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES E A INTERFERÊNCIA NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS
UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DE URUGUAIANA (RS)
Resumo
O presente trabalho propôs-se a analisar e emitir considerações sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) e a interferência na gestão administrativa e pedagógica tendo como ponto de partida uma das escolas militarizadas no Rio Grande do Sul, localizada no município de Uruguaiana. Através de uma metodologia de análise qualitativa, reuniu e analisou informações contidas em documentos oficiais do Programa, além de documentos e pareceres produzidos por entidades representativas de estudantes e professores, Poder Judiciário e Ministério Público sobre o Pecim. Comparou-se ainda os propósitos do Programa com o conceito de gestão democrática do ensino público constante na legislação educacional brasileira e em obras de reconhecido valor acadêmico e, assim, produziu-se um estudo crítico. O estudo expôs e criticou a concepção reacionária, elitista e conservadora que é inerente e resultante do Programa, apontando sua relação com o preconceito às comunidades de periferia, a doutrinação ideológica e o projeto de controle e manutenção do poder por parte de grupos de extrema-direita . Demonstra que o Programa desconsidera a diversidade e a pluralidade da escola pública, impõe e exalta condutas e práticas dos quartéis militares, desprestigia a gestão democrática do ensino público e, principalmente, reproduz uma visão extremista, conservadora e elitista de sociedade e de educação. O estudo evidenciou que a criação e a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar representou um retrocesso na educação pública brasileira, contradizendo princípios básicos da legislação que trata da educação no país, especialmente em relação à questão da gestão democrática.
