Geografia, saúde e território: importância da atuação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no fortalecimento do direito à saúde na cidade de Erechim/RS

Resumo

Introdução: Para tornar o direito à saúde uma realidade da população brasileira, foi implementado no país o Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir o acesso universal, integral e igualitário às ações e serviços de saúde e tem como uma de suas políticas públicas prioritárias a Estratégia Saúde da Família (ESF). Nesse contexto, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados à ESF, são considerados atores-chave na territorialização da saúde em escala local, pois são o elo de comunicação entre a comunidade, que apresenta problemas e necessidades de saúde, e o Estado, responsável pela organização das ações e serviços de saúde. Objetivo: Compreender como o reconhecimento e a apropriação do território no trabalho cotidiano de ACS contribui no fortalecimento do direito à saúde no SUS. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Geografia Licenciatura pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) campus Erechim/RS, na qual os procedimentos metodológicos seguiram o percurso investigativo de 1) levantamento teórico-metodológico; 2) consulta documental em mapas da UBS de interesse investigativo, no manual O trabalho do Agente Comunitário de Saúde e na Política Nacional de Atenção Básica; 3) construção dos instrumentos de pesquisa; 4) trabalho de campo realizado entre 10 e 16 de maio de 2023, em uma UBS na cidade de Erechim/RS, no qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas com cinco ACS e com a Enfermeira Coordenadora da equipe de Saúde da Família (eSF), assim como observação participante de um dia de trabalho de cada uma das cinco ACS, adotando a postura de Observador-como-Participante; 5) descrição, análise e interpretação dos dados coletados. Resultados e Discussão: O reconhecimento da dinâmica do próprio território de atuação é substancial para que o(a) ACS, em conjunto com os demais membros da equipe multidisciplinar ou ainda da mobilização intersetorial, organize ações com base na identificação de áreas e situações de risco individual e coletivo, nas quais uma pessoa ou um grupo de pessoas têm maior possibilidade de adoecer e/ou morrer. Com base na pesquisa, foi constatado que as ACS reconhecem e se apropriam do território, contribuindo no fortalecimento do direito à saúde, sobretudo pela concretização do princípio de equidade do SUS, ao levar em consideração as diferenças nas condições de vida e necessidades de saúde da população, direcionando suas ações no território de acordo com os contextos de desigualdades e iniquidades detectados in loco, nos lugares onde a vida acontece. Considerações finais: A pesquisa contribuiu para o resgate de uma política pública de saúde que está presente no dia a dia, mas que é pouco conhecida pela população no geral, a Estratégia Saúde da Família (ESF). Além disso, ressaltou as condições de vida da população nos diferentes territórios da cidade, demonstrando uma diferenciação do processo saúde-doença. Os resultados obtidos, deixam uma abertura para possíveis investigações futuras, tais como: percorrer a trajetória da ESF no município de Erechim/RS; compreender a dinâmica dos demais territórios da saúde do município por meio da observação da prática cotidiana de ACS que neles atuam; entender as especificidades da UBS Prisional e das políticas públicas locais voltadas para a saúde das pessoas privadas de liberdade; investigar as diferenças na oferta e acesso às ações e serviços de saúde pela população dos territórios da saúde localizados no espaço urbano e rural do município; caracterizar as condições de vida e saúde de estrangeiros venezuelanos no município; pesquisar os potenciais impactos à saúde, decorrentes da ação de indústrias territorializadas próximas a bairros carentes que disponibilizam alimentos próximos à data de vencimento com preços atraentes para a população local; constatar de que forma os múltiplos usos do território da saúde, que se divide entre área destinada para a agricultura (um arranjo espacial do agronegócio, com plantio de soja e uso de agrotóxicos) e área residencial, sem limites precisos entre um e outro, repercute na saúde da população local; demonstrar situações de risco enfrentadas no cotidiano de trabalho pelas mulheres que atuam como Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) ao percorrer o território/acessar as residências e quais medidas têm sido adotadas na administração do serviço de saúde público em relação a isso; entre outros.