CANNABIS MEDICINAL NO SUS, MAS FORA DA SALA DE AULA: O DESCOMPASSO ENTRE POLÍTICA PÚBLICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Autores

  • Brunna Varela da Silva
  • Jeferson Luiz Cousseau Serena Centro Universitário Católica de Santa Catarina
  • Rafael Zatti Rossetto Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
  • Felipe Neris Nora Universidade da Região de Joinville (Univille)
  • Zuleide Maria Ignácio Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Palavras-chave:

Cannabis medicinal. SUS. Capacitação profissional. Prescrição clínica. Política pública em saúde.

Resumo

Introdução: A cannabis medicinal deixou de ser uma alternativa marginal e passou a compor oficialmente o arsenal terapêutico brasileiro. Desde 2019, pacientes acessam derivados da Cannabis sativa via regulamentações da Anvisa, judicialização e, recentemente, por meio de programas estaduais que autorizam sua dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse avanço institucional, no entanto, não foi acompanhado por mudanças equivalentes na formação acadêmica dos profissionais da saúde, criando um descompasso entre prática clínica e preparo técnico. Objetivo: Analisar criticamente a lacuna entre a inclusão da cannabis medicinal em políticas públicas e a ausência de formação acadêmica formal sobre canabinoides, com ênfase na urgência de capacitação técnica dos profissionais. Metodologia: Revisão narrativa com base em literatura científica (PubMed, SciELO, LILACS), documentos da Anvisa, legislações estaduais, relatórios da Kaya Mind, dados de prescrição médica e pesquisas sobre formação em saúde no Brasil entre 2013 e 2024. Resultados e Discussão: O país vivencia uma mudança concreta no campo terapêutico: mais de 15.400 médicos brasileiros já prescrevem produtos à base de cannabis, e pacientes em tratamento estão distribuídos em mais de 80% dos municípios. Apesar disso, a capacitação formal segue ausente: estudos apontam que mais de 90% dos profissionais da saúde relatam não ter recebido qualquer formação sobre canabinoides durante a graduação. A farmacologia canabinoide permanece ausente das diretrizes curriculares da maioria dos cursos da área da saúde. A ausência de protocolos clínicos padronizados, a judicialização recorrente das prescrições e a insegurança técnica dos profissionais impactam diretamente na qualidade dos tratamentos e na segurança dos pacientes. Conclusão: A cannabis medicinal já é uma realidade consolidada no SUS. O que falta, com urgência, é a qualificação de quem prescreve, acompanha e orienta o paciente. A omissão formativa não se sustenta diante da demanda clínica crescente e do respaldo científico acumulado. A inserção da farmacologia canabinoide nas grades curriculares e na educação permanente é um passo necessário para alinhar a política pública com a prática clínica segura, ética e baseada em evidências.

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Publicado

30-05-2025