A EQUIDADE NA FORMAÇÃO MÉDICA: ANÁLISE DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS E SEUS DESAFIOS NA PRÁTICA

Resumo

Introdução: As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Medicina orientam a formação médica no Brasil com base em princípios éticos e técnico-científicos, alinhados às necessidades do Sistema Único de Saúde e da sociedade. Um de seus eixos centrais é a promoção da equidade, que deve permear todas as dimensões do cuidado. Questões como raça, etnia, gênero, deficiência, sexualidade e migração são reconhecidas como determinantes sociais da saúde e precisam estar presentes no currículo médico para garantir um cuidado integral, inclusivo e de qualidade. Objetivo: Explorar como a temática da equidade é abordada no currículo do curso de graduação em Medicina da  Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) -  Campus Chapecó. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo, documental e retrospectivo, baseado na análise de diretrizes e legislações oficiais que orientam a formação médica no Brasil. A análise baseou-se na leitura crítica da DCN vigente (Resolução CNE/CES nº 3/2014), do Projeto Pedagógico do Curso de Medicina da UFFS – Campus Chapecó e de legislações correlatas (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 12.871/2013). Resultados e Discussão: A DCN avança ao incorporar a equidade como princípio estruturante da formação médica. O Artigo 5º explicita a necessidade de um perfil profissional sensível às diversidades biológica, subjetiva, étnico-racial, de gênero e orientação sexual. O Capítulo III reforça a inclusão dos determinantes sociais da saúde e o desenvolvimento de competências como comunicação empática, trabalho interprofissional e respeito à diversidade cultural. Contudo, persistem lacunas na aplicação dessas diretrizes. Apesar de previstas, essas questões ainda são pouco abordadas nos espaços formais de ensino. Muitos currículos mantêm-se centrados em um modelo biomédico e tecnicista, desconectado das realidades sociais que atravessam o processo de adoecimento. A transversalização de temas como racismo estrutural, população LGBTQIA+, desigualdade de gênero e territorialidade é, muitas vezes, tratada com superficialidade, quando deveria ser integrada de forma crítica, contínua e obrigatória. Conclusões/Considerações Finais: As DCNs reafirmam o compromisso da formação médica com a equidade e os direitos humanos. Contudo, a distância entre o previsto e o praticado evidencia desafios na institucionalização de práticas pedagógicas, exigindo o fortalecimento de estratégias formativas que garantam a centralidade da equidade na formação médica.