FORMAÇÃO EM CONTROLE SOCIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: SUSTENTABILIDADE DOS CONSELHOS LOCAIS E DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL

Resumo

A partir da promulgação da Lei nº 8.142 de 1990 dispõe-se sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) através das seguintes instâncias de ações sociais: Conferências e Conselhos de Saúde que se caracterizam como espaços públicos deliberativos e de construção da democracia. É por meio dessas instâncias que se dá o controle social, ou seja, a participação da população acontece através de seus representantes, no momento da definição, execução, no acompanhamento e no controle das ações do Estado em prol da saúde do coletivo, sempre levando sempre em consideração o caráter democrático. Contudo, existem inúmeras lacunas na participação comunitária nos conselhos de saúde, devido a alguns motivos como: a falta de engajamento dos próprios usuários, crise da democracia representativa, além do receio na capacidade de intervenção dos usuários, mesmo com a paridade legalmente garantida. Paralelo a essa análise de participação social e baixa adesão aos conselhos de saúde por parte da comunidade, está o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de educadores populares. O presente resumo busca relatar a experiência sobre a realização de uma atividade por um grupo participante do programa PET-Saúde, edição Gestão e Assistência, para formação de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) direcionado ao âmbito do controle social, estimulando a sustentabilidade dos conselhos locais e do Sistema Único de Saúde como expressão do direito social. Trata-se de uma atividade de formação em controle social para as ACSs do CSF Jardim América, no município de Chapecó, realizado no dia 31 de março de 2023. A intervenção se deu, por meio de uma apresentação expositivo-dialogada realizada pelos estudantes que integram o projeto do PET Saúde Gestão e Assistência que ilustraram a importância da participação social dentro do SUS utilizando o recurso de apresentação pela ferramenta power point, reforçando sobre a importância das conferências de saúde e do movimento popular. Percebeu-se o engajamento do grupo de ACSs, pois no decorrer na atividade houve questionamentos e interesse em criar estratégias para convidar a população para fazerem parte do movimento do Conselho de Saúde Local. O ACS integra as equipes multidisciplinares da Atenção Básica da Estratégia Saúde da Família, e tendo em vista esse papel estratégico e de contato direto com a comunidade, é de extrema prioridade que os agentes possuam conhecimento sobre o controle social e participação da comunidade aliada à equipe de saúde. A atuação das ACSs no Brasil e pautas como formação, qualificação, valorização e engajamento nos pontos propedêuticos do SUS, são debates fortemente presentes nessa área. É de suma monta compreender como os agentes possuem um papel de articuladores e mediadores entre a rede e as famílias. Baseado nisso, vê-se a importância dos ACS em processos capacitivos para a realização de um trabalho eficiente e intervenção junto às comunidades assistidas. Por conseguinte, configura-se como essencial uma formação para as ACS voltadas para o conhecimento do controle social e participação social dentro do contexto do SUS, baseado em princípios éticos, aliado ao conhecimento e à realidade do cotidiano assistido pelas equipes.