REFLEXÃO ACERCA DA CONSULTA DE ENFERMAGEM À MULHER COM PROJEÇÕES NA ENFERMAGEM DE PRÁTICA AVANÇADA

Resumo

Introdução: A realização de consulta de enfermagem está legislada no Brasil desde a aprovação da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (nº 7.498./86) e o seu decreto de regulamentação (nº 94.406/87). A sua efetivação nos serviços de atenção primária e saúde recebeu maior ênfase com o decreto da Portaria nº 2.488/11, que aprovou a Política Nacional da Atenção Básica.¹ A consulta de enfermagem caracteriza-se como importante espaço para promoção da saúde, prevenção e diagnóstico de doenças e reabilitação, quando há o cuidado integral e humanizado nesse espaço. Uma das principais potencialidades da consulta de enfermagem é a identificação precoce das lesões precursoras do câncer de colo de útero, que, quando tratadas de forma adequada, apresentam grandes probabilidades de remissão. A consulta vem demonstrando resultados positivos nos espaços em que há sua implantação, porém, algumas ações do enfermeiro estão restritas ao uso de protocolos implantados nos serviços. Neste contexto, emerge a enfermagem de prática avançada (EPA) que reforça a autonomia profissional, e vem demonstrando grandes potencialidades nos países que que está implantada.² Sua implantação colabora com a melhoria das condições de saúde, principalmente das pessoas que convivem com maiores vulnerabilidades, como populações rurais,² que constituem grande parte da população residente no município fonte das reflexões a seguir. Objetivo: Refletir acerca da consulta de enfermagem à mulher e realizar projeções da introdução da enfermagem de prática avançada no local. Metodologia: As questões apontadas na reflexão são decorrentes da experiência profissional de uma das autoras, que atua como enfermeira da estratégia saúde da família de um município da região Oeste de Santa Catarina. O referido município é considerado de pequeno porte, e mantém efetivadas quatro equipes de saúde da família, com cobertura da totalidade da população do município. Resultados e Discussão: No município em questão, cada agente comunitária de saúde possui planilha com registro do histórico de realização do exame citopatológico de colo de útero pelas mulheres com idade entre 25 e 64 anos de seu território. O registro tem por finalidade a busca ativa das mulheres para realização do exame, e também se constitui ação de prevenção quaternária, enquanto restringe a realização desnecessária do exame. No referido local, as consultas de enfermagem são realizadas no momento em que as mulheres do território procuram o serviço para realização do exame citopatológico de colo de útero. A consulta realizada pelos enfermeiros segue as etapas do processo de enfermagem, com o intuito de otimizar os resultados da ação. Durante a consulta, na identificação de qualquer problemática, é importante que o enfermeiro esteja apto a prestar um atendimento humanizado e resolutivo. Dessa forma, a prática profissional do enfermeiro necessita envolver busca contínua pelas melhores evidências científicas que contemplem as diferentes demandas, e identifiquem as singularidades do seu território para adequar o seu atendimento as necessidades da população. Todavia, no Brasil, os profissionais enfermeiros estão autorizados a realizar prescrição de medicamentos/procedimentos e encaminhamentos dos usuários à outros níveis de atenção em saúde apenas em situações específicas, pactuadas em protocolos do serviço.¹ Essa situação pode restringir a atuação profissional, aumentando o quantitativo de atendimentos pelos demais profissionais da equipe, principalmente, elevando a quantidade de consultas médicas. Essa problemática pode restringir o acesso da população a assistência à saúde, visto que na maioria dos casos, os usuários necessitarão agendar consulta médica que apenas será efetivada em alguns dias, ou, dependendo do local, algumas semanas, o que pode gerar complicações do problema de saúde e diminuição da qualidade de vida do mesmo. A EPA já está consolidada em muitos países do mundo, porém, a realidade é observada principalmente em países desenvolvidos e de renda elevada.² Nesses países, a EPA está contribuindo para o aumento da qualidade da assistência, aumento da cobertura dos serviços de saúde e diminuição dos custos,² refletindo em grandes benefícios para sua replicação em outros cenários. Um dos principais desafios no contexto brasileiro é a definição do nível mínimo de formação do enfermeiro para atuação, e a definição do escopo de atuação do EPA, considerando as singularidades do sistema de saúde local.² A EPA deve possuir preferencialmente formação em nível de pós graduação, especializando-se em alguma área de atuação, na qual deverá prestar cuidados baseados em evidências científicas e resolutivos.² A pós-graduação em nível de mestrado profissional é pontuado por diversos autores como detentor de potencial para formar profissionais para EPA, em virtude de sua vicinalidade entre formação e atuação prática do profissional.² Em pesquisa sobre o perfil da enfermagem brasileira, foi identificado que apenas 3,6% dos enfermeiros que concluíram curso de pós graduação cursaram mestrado profissional,³ tornando importantes investimentos nessa área para futura efetivação da EPA no país. A EPA pode trazer grandes contribuições aos serviços de saúde, como do município descrito, onde há dificuldades de fixação de profissionais médicos às equipes, em virtude de grandes distâncias do local até centros urbanos maiores. Pontua-se também, que grande proporção da população do município reside na zona rural, e em virtude de fragilidades do transporte público, e baixa renda da população, estes possuem dificuldades de acesso ao estabelecimento de saúde. Nesse contexto, a EPA poderia realizar o atendimento contemplando todas as demandas do usuário durante a primeira consulta, nos diferentes espaços onde é realizado, evitando retornos desnecessários ao serviço. Os benefícios da implantação da EPA em países em desenvolvimento e baixa renda foram amplamente estudados, e apresentam evidências de potencialidades nesses contextos. Todavia, antes de sua efetivação, há necessidade de organização de legislação específica para atuação dos profissionais e articulação da categoria na construção do seu espaço profissional. A articulação de sua atuação com as diferentes categorias que compõe as equipes interdisciplinares onde o enfermeiro está inserido é fundamental para evitar conflitos futuros decorrentes de dúvidas relacionadas ao escopo de atuação de cada categoria profissional, e favorecer as práticas colaborativas no serviço. Além disso, há necessidade do comprometimento dos órgãos representativos da categoria na intensificação da luta pela melhoria das condições de trabalho e remuneração no país, visto que, é fundamental consolidar a base da categoria antes de efetuar mudanças nas atribuições dos profissionais. Ressalto também a importância do fortalecimento e valorização da enfermagem como categoria profissional, para que ao ser implantada, a EPA não encontre barreiras de implementação nos serviços, em virtude do desconhecimento das competências dos profissionais pela sociedade. Considerações finais: A EPA pode otimizar a consulta de enfermagem, visto que, com a aquisição de novas competências e habilidades, o profissional pode minimizar as lacunas na assistência provocadas pela falta de profissionais de saúde, realidade identificada em muitos serviços de saúde, e possibilitar a resolutividade do problema de saúde da população em tempo oportuno. No cenário de atuação relatado, avalia-se como propício para implantação da EPA, porém, pondera-se a necessidade de realização de diagnóstico situacional para cada local onde haja intenção de sua inserção, visto que a implantação sem planejamento e formação adequada pode trazer frustrações para o profissional enfermeiro, a equipe interdisciplinar, gestão, e população que receberá a assistência.