UMA REFLEXÃO ACERCA DA CONSULTA DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE COMO UMA PRÁTICA AVANÇADA DE ENFERMAGEM

Resumo

Introdução: A finalidade dos papéis do Enfermeiro de Prática Avançada (EPA) no mundo não é muito conhecida. A introdução das funções do EPA está em diferentes estágios de desenvolvimento em diferentes países, atualmente considerada uma inovação na enfermagem, presente em países desenvolvidos e de maior renda, a EPA está associada ao aumento e à melhoria da cobertura e do acesso dos usuários aos serviços de saúde, além de contribuir para a melhoria da qualidade da assistência, o aumento da cobertura em saúde e a diminuição dos custos de saúde¹. As premissas da EPA vão ao encontro da finalidade da Atenção Primária em Saúde (APS). O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) pactuou a implementação da EPA no Brasil em 2016, no entanto, para ocorrer efetivamente, deve-se levar em conta a identificação de necessidades de saúde da população e das expectativas do enfermeiro quanto ao seu papel profissional e social, além de fortalecer a sua inclusão nas discussões curriculares e nas pesquisas desenvolvidas, estando eles atentos à realidade social e política do país. A formação acadêmica do enfermeiro é indissociável nesse processo, devendo investir nesse preceito. Nesse sentido, é importante reconhecer as práticas desenvolvidas pelos enfermeiros que atuam na APS que atendem a proposta da EPA, firmando a possibilidade de implantá-la neste cenário em médio/longo prazo. A Consulta de Enfermagem (CE) pode ser considerada uma prática avançada, dando ênfase à prescrição de medicamentos constantes nos programas de saúde pública, o acompanhamento longitudinal de pessoas com problemas crônicos, proporcionando visibilidade à assistência e gestão do cuidar em saúde, aumentando da cobertura e ampliação do acesso ao sistema de saúde². Objetivo: Refletir acerca da consulta de enfermagem como uma Pratica Avançada de Enfermagem. Resultados e Discussão: a implantação da EPA se iniciou no Canadá e nos Estados Unidos da América há mais de 40 anos e teve importante desenvolvimento no Reino Unido, recentemente foi implantada na Irlanda, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia, China, Nigéria, entre outros países. Sendo que na maioria dos países, a implementação ocorreu mediante mudanças importantes na legislação e na regulação profissional, transformando cenários de prática profissional e espaços de formação em enfermagem¹.  Visto que, o enfermeiro de prática avançada deve desenvolver habilidades em determinada área de especialidade e ser capaz de prestar cuidados em saúde efetivos e eficientes com alto grau de autonomia, com amparo legal para diagnosticar e autoridade para prescrever medicamentos e tratamentos, referenciar e contrarreferenciar usuários para outros pontos de atenção na rede de assistência à saúde, além de admitir usuários em serviços de saúde¹. Hoje no Brasil na APS, a prescrição de medicamentos é uma prática presente na APS, embasada em protocolos clínicos e pela lei do exercício profissional, esta é parte das etapas do planejamento e implementação do Processo de Enfermagem (PE), onde na APS é sinônimo a CE. A prática prescritiva é uma atribuição que integra a CE/PE e que aqui será dada ênfase a esta atribuição do enfermeiro, esta pode ser um facilitador para futuramente efetivar a implantação da Pratica Avançada na enfermagem do país, espelhando-se em países que já apresentam resultados positivos e evidências importantes sobre o potencial resolutivo e abrangente da EPA. Em Santa Catarina o COREN, vem dando suporte à CE/PE com a elaboração de protocolos clínicos para embasar a tomada de decisão clínica e com melhores evidências para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, também está capacitando os mesmos para esta finalidade e pactuando com secretarias municipais em termos legais, respaldando o enfermeiro na utilização dos protocolos. Ainda na literatura são poucos estudos que incluem a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, mas no Reino Unido, Estados Unidos e Canadá é um dever desse profissional assistir de forma plena seus usuários, incluindo a prática prescritiva em suas ações a anos³. Estes quesitos são importantes serem destacados, precisamos refletir sobre a realidade da enfermagem brasileira, conhecendo e com vistas à ampliar os aspectos legais da profissão que amparam a nossa conduta prescritiva, sobre a formação profissional para esta prática, a partir disso potencializar as iniciativas e movimentos para efetivarmos a implantação da EPA, inovando ainda mais a atuação da enfermagem no país. Ao encontro disso, autores reafirmam que no aspecto político e social, o cuidado em saúde realizado pelo enfermeiro no que diz respeito à sua prática prescritiva ainda demanda legitimidade, que vem sendo defendida pelas entidades que representam a categoria¹. Outro ponto que gostaria de incitar nesta discussão é a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro na APS e em programas de saúde pública no Brasil, esta é sedimentada e assegurada por legislação específica (protocolos, cadernos de atenção básica, legislações da categoria profissional), no entanto, a não dispensação de medicamentos prescritos em programas de saúde pública no Programa de Farmácia Popular do Governo Federal contraria a lei do exercício profissional da Enfermagem, e dificulta o acesso da população usuária do Sistema único de Saúde a medicação prescrita, divergindo do que é preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica⁴. Considerações finais: nesta breve discussão, foram levantados muitos temas importantes que demonstram o quanto a enfermagem possui condições para efetivar a implementação da EPA no cenário da APS, no entanto, percebemos que demandará muitas mudanças complexas que competem aos representantes legais de nossa categoria profissional e às políticas públicas. Acredito que grandes movimentos já estão sendo desenvolvidos, mas vale ressaltar que é preciso fortalecer e qualificar a formação acadêmica de todas as categorias profissionais da enfermagem, unir forças aos conselhos de classe e por fim, incentivar a pesquisa na enfermagem, para criarmos evidencias consolidadas que demonstrem a força da nossa atuação profissional nos diversos serviços de saúde.