ECONOMIA E SAÚDE
FALSO DILEMA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
Resumo
Introdução: O Brasil e o mundo apresentam históricas e profundas desigualdades sociais que são evidenciadas com o surgimento e agravamento da pandemia de COVID-19. Segundo dados do Programa das Nações Unidas de 2019, o Brasil é 7° país mais desigual do mundo e isso, reflete nas condições de proteção e cuidado para preservação da vida com saúde¹. No intrínseco processo de relação entre saúde e doença a desigualdade representa o principal determinante social de saúde e, considerando as (sub)condições de sobrevivência das pessoas, inclusive no enfrentamento da pandemia, esta, se revela principalmente pelas baixas condições de emprego e moradia impossibilitando as pessoas de “ficar em casa” e cumprir as medidas preventivas de distanciamento social. A maioria da população brasileira não consegue seguir as recomendações de higiene e isolamento social pois não há políticas de renda básica suficientes para dar condições das pessoas manterem uma vida digna nesse período de crise. Diante de enormes dilemas entre salvar a saúde e salvar a economia as questões que norteiam nossa reflexão e análise são: Qual o principal fator de risco na crise sanitária e econômica brasileira da COVID-19? Qual a função do Estado no enfrentamento da pandemia? Objetivo: Analisar a conjuntura dicotômica entre saúde e economia no enfrentamento da pandemia da COVID-19 à luz das funções do Estado. Metodologia: Trata-se de um ensaio crítico e analítico, desenvolvido de forma narrativa. Utilizou-se base de dados secundárias e documentos de fontes oficiais de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Programa Nacional das Nações Unidas. A narrativa foi organizada em duas seções: 1) Desigualdade e determinação social do processo saúde e doença; e, 2) Função do Estado nos dilemas entre economia e saúde no enfrentamento da COVID-19. O estudo foi desenvolvido entre abril e julho de 2020. Resultados e Discussão: 1) Desigualdade e determinação social do processo saúde e doença. No Brasil um país de dimensões continentais e que apresenta grandes diversidades entre a população e suas regiões, apresenta também um histórico processo de desigualdade social. A pandemia da COVID-19 tem ressaltado essa questão por seu fenômeno político e econômico, agravada pelos desafios de oferta e na capacidade de assistência à saúde para a garantia de qualidade de vida, universalidade e promoção de saúde para toda população. Como consequência do aumento da desigualdade social, as situações de violência, desemprego, falta de insumos e poucas condições para educação fazem parte do cotidiano de muitos brasileiros, fatores que podem prejudicar diretamente na saúde física e mental dos indivíduos, chamados de determinantes sociais do processo saúde e doença. Diante de um cenário de crise de saúde pública, a desigualdade social, faz com que exista um enorme distanciamento social entre as classes sociais e suas capacidades de enfrentar a crise2. No Brasil, milhares de pessoas que não tem acesso à água potável, condições de moradia insalubres, sem possibilidade de manter os cômodos ensolarados e ventilados que possibilitem o isolamento domiciliar adequado, sem emprego fixo, ou até mesmo com a possibilidade de emprego, mas que precisam se colocar em risco para sustentar a família1. Portanto, é necessário lutar para o fortalecimento do sistema público e universal, apoiar a saúde e participação social, o governo repensar em estratégias de políticas de seguridade social, com forte intervenção estatal sobre as ações para preservação da vida e no cuidado aos fatores que determinam e condicionam a saúde das pessoas. Contudo, essas ações no sistema de saúde não devem estar desconectadas de uma política macroeconômica que busque a garantia de subsídios para que a população possa se cuidar e que em curto, médio e longo prazos vise a redução das desigualdades sociais4. 2) Função do Estado nos dilemas entre economia e saúde no enfrentamento da COVID-19. Durante a pandemia fatores de instabilidade política, econômica e sanitária envolveram-se no limiar de incertezas para lidar com a epidemia no Brasil, assim planos para reduzir o número de contágio e mortes causada pelo vírus, incluíram-se o isolamento social5, e neste requisito abordou-se principalmente o fechamento de fábricas, comércios, inatividade de trabalhadores e consumidores, implicando diretamente na redução da economia no país. No dilema entre a sustentar a economia ou manter a saúde, a ideia de que ambas estratégias necessitam-se uma da outra para o fortalecimento, estão ligadas, pelo simples fato de que reduzir a circulação do dinheiro pode diminuir rendimentos gerados pelo imposto de renda, consequentemente a falta de recursos financeiros para o cumprimento das normas sanitárias na população³. Porém, o cenário catastrófico e desigual no país, não permitem a realização do simples exemplo, pois a crise financeira está fortemente ligada a grande escala de desemprego, corroborando com o alto percentual de brasileiros sobrevivendo em condições mínimas que implicam diretamente nos determinantes sociais de saúde que aumentam os fatores de risco à população1. Neste contexto uma das medidas que o Estado tomou, aprovado pelo Congresso Nacional foi o auxílio emergencial no valor retribuído de R$ 600,00 ou até R$ 1.200,00 por apenas três meses, solicitado por uma grande parcela da população brasileira, entretanto, muitas pessoas não conseguiram acessar o recurso e inclusive não conseguem se manter apenas com esta renda. A austeridade fiscal imposta nos últimos anos na política econômica pelo governo e que demonstra sua gravidade durante a pandemia, especialmente com os enormes cortes de investimentos e tendências a maior privatização do sistema único de saúde tem impactado diretamente no enfrentamento da crise e levando o colapso em diversas regiões do país. Para que transformações existam em meio a este cenário, destaca-se que a adoção de políticas que garantam uma renda básica digna de cidadania, sem expor os vulneráveis é necessária. Sendo assim, o governo tem o dever de segurar o apoio financeiro mesmo que exista a desaceleração econômica em defesa da vida. Considerações Finais: Os dilemas entre saúde e economia, dada a polarização de opiniões é apresenta sob o foco central das desigualdades sociais como principal fator de risco para o adoecimento e agravamento da crise sanitária e econômica e nesse ínterim, destaca-se a função do Estado no enfrentamento da pandemia e restauração da atividade econômica garantindo política de renda básica e principalmente que as políticas públicas de saúde e a política macroeconômica estejam articuladas em defesa de um sistema público de saúde e da defesa da saúde e da vida das pessoas.
Descritores: Pandemias; Economia; Saúde; Iniquidade Social.
Eixo Temático: Pesquisa
Financiamento: Não
Referências
1 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório do Desenvolvimento Humano 2019. Além do rendimento, além das médias, além do presente: Desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI [Internet]. Nova York: PNUD; 2019 [citado em 27 jul 2020]. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr_2019_overview_-_pt.pdf
2 Nunes J. A pandemia de COVID-19: securitização, crise neoliberal e a vulnerabilização global [Internet]. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 2020; 5(36):1-4.
3 Lemos P, Filho NA, Firmo J. COVID-19, desastre do sistema de saúde no presente e tragédia da economia em um futuro bem próximo. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, 2020; 4(2):39-50.
4 Labonté R, Stuckler D. The rise of neoliberalism: how bad economics imperils health and what to do about it. J Epidemiol Community Health 2016; 70:312-8.
5 Ventura DFL, Ribeiro H, di Giulio G, Jaime P, Nunes J, Bógus C, et al. Desafios da pandemia de COVID-19: por uma agenda brasileira de pesquisa em saúde global e sustentabilidade. Cad Saúde Pública 2020; 36:e00040620.
