POLÍTICAS PÚBLICAS, MUNICIPALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: UM ESTUDO SOBRE O MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Resumo

No final do século XX, as produções científicas sobre políticas públicas e sociais se ampliaram mediante as abordagens de compreensão teórica ou empírica. No Brasil, sobretudo no que diz respeito ao debate teórico acerca das multiplicidades e complexidade de elementos presentes nos estudos sobre políticas públicas, os estudos compreendem analiticamente diversas áreas do conhecimento assim como profissionais, suas motivações são múltiplas e muitas vezes contraditórias e/ou complementares, dentro de um leque de possibilidades tais como ampliação dos direitos, ampliação das liberdades, melhoria da qualidade de vida, melhoria dos índices de desenvolvimento, controle efetivo sobre o gasto público, entre outras. As políticas públicas e sociais necessitam ser compreendidas por uma totalidade que abarque seus múltiplos comportamentos, sendo que, suas demarcações estão derivadas pela realidade do campo de pesquisa acompanhada de sua dinâmica social, presentes em determinados em contextos específicos na relação sociedade civil e governos. O estudo trata por analisar o perfil municipalista emerso a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o debate sobre a participação social no processo deliberativo em Chapecó (SC).