POLÍTICAS PÚBLICAS, MUNICIPALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: UM ESTUDO SOBRE O MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Abstract

1 Introdução A constituição de 1988 ascendeu um marco inicial no cenário brasileiro, variadas esferas da sociedade puderam participar do início de um desenho institucional marcado pelo efetivo exercício democrático de cidadania. Os conselhos gestores são canais de comunicação entre o estado e a sociedade que viabilizam a participação popular no processo deliberativo no propósito de ampla aceitação e demanda social, são instituições que viabilizam a disseminação de programas e ações sociais que, a partir do envolvimento social, a elaboração de políticas públicas. O trabalho em desenvolvimento visa avaliar o processo de construção de cinco políticas públicas no município de Chapecó/SC, sendo elas: política de educação, política de saúde, política social, política urbana e política de segurança pública. 2 Objetivo O objetivo central do estudo é analisar o processo de municipalização das políticas públicas de Chapecó, a partir da Constituição Federal de 1988, visando identificar as áreas prioritárias, os instrumentos criados e as formas de participação da sociedade civil implantadas, no sentido de contribuir para a qualificação dos canais democráticos e a melhoria da qualidade de vida da população. 3 Metodologia A pesquisa detém caráter empírico, exploratório e analítico. Mediante a análise de fontes de dados de cunho quantitativo e qualitativo, busca-se apresentar uma efetiva aproximação da sociedade trazendo consonância entre a teoria e os dados e, sendo assim, buscou-se a plena reflexão diante da realidade social do campo de pesquisa juntamente com sua dinâmica social presente. As etapas metodológicas da pesquisa consistiram em: primeira etapa uma revisão teórica e bibliográfica sobre os temas relevantes e consideravelmente abordados na pesquisa, tais como: Estado, Sociedade e Políticas Públicas, descentralização, participação, neoinstitucionalismo e governança entre outros; a segunda etapa partiu de um levantamento documental oriundo das secretarias municipais que remetem as políticas analisadas tais como: (leis, políticas, regimentos, regulamentos, atas, planos, relatórios, programações anuais, análise dos projetos em andamento); a terceira etapa consistiu em uma revisão de publicações que relacionam as Publicações (artigos, livros, matérias jornais) relacionadas ao processo de formulação e operacionalização das políticas de saúde, educação, assistência social, políticas urbanas e de segurança pública. Durante esse período, toda documentação levantada foi arquivada e será futuramente disponibilizada pelo Observatório de Políticas Públicas que se encontra em processo de implantação. Além do levantamento teórico, foram realizadas parcerias com pesquisadores de outras universidades da região, sendo disponibilizados outros materiais e produções significativamente relevantes no processo. 4 Resultados e Discussão A partir de um primeiro momento de levantamento e análise documental mencionado, pudemos traçar um panorama geral que historiciza o processo de implantação das políticas públicas (nos cinco eixos prioritários) e, mediante a análise documental, contatamos que a grande maioria foi vigente mediante a constituição de 1988, porém, vale salientar, que existiam discussões de políticas públicas que não acarretavam diretamente a participação popular no período anterior do recorte temporal, ou seja, a participação foi explicitamente significativa mediante a promulgação constitucional como obrigatoriedade no município. Constatamos que, a partir dos regimentos de alguns conselhos gestores, muitos deles estão estritamente ligados com presença de atores sociais para seu funcionamento, sendo assim os mesmos influenciam fortemente na centralização de práticas autoritárias favorecendo a verticalização dos espaços de discussões sobre políticas públicas, com isso há uma rigorosa ligação do poder público na legal de um conselho, como por exemplo, há casos que um ator governamental obrigatoriamente preside um conselho gestor ao contrário de um representante que não possui vínculos com o governo local que não detém desse poder. 5 Conclusão Por tratar-se de uma pesquisa em andamento, as conclusões finais nessa primeira etapa não puderam ser efetivamente constatadas, no entanto, o levantamento documental e teórico sobre os conceitos norteadores puderam apresentar traços iniciais decisórios para o desenvolvimento do trabalho final. O histórico das políticas públicas e, sobretudo da participação popular em Chapecó foi impulsionado, sobretudo a partir de 1988, até mesmo conselhos antigos como, por exemplo, os da saúde e educação tiveram sua maior expressividade pós o período mencionado, sendo assim, a obrigatoriedade constitucional favoreceu a institucionalização de canais de participação em seus momentos iniciais no município. Assim, a pesquisa trata por levantar todo o processo de instauração e, em uma segunda etapa, os desafios vigentes nesses canais de grande importância na esfera da governança democrática buscando contribuir para a qualificação dos canais democráticos e a melhoria da qualidade de vida da população.