SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS: CONHECER PARA INTERAGIR

Resumo

Bacia hidrográfica constitui a unidade territorial para a implantação/implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compondo, dessa forma o Comitê de Bacia Hidrográfica.Comitês de Bacia Hidrográfica - (CBH) são organismos colegiados, consultivos e deliberativos. Compostos por representantes dos governos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entidades civis de recursos hídricos e dos diversos setores de usuários das águas da bacia hidrográfica. Tem a função de promover o debate sobre questões relacionadas aos recursos hídricos; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; entre outras. De acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – (ANA, 2014), revela que foram criados 20 novos comitês de bacias na Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Com isso, o Brasil passou dos 29 em 1997, ano da publicação da Lei das Águas, para 194 comitês. Um dos principais desafios da Lei nº 9433/97, está em vencer a tradição de decisões centralizadas, uma vez que é de suma importância a participação pública.Inicialmente buscou-se a fundamentação teórica com a revisão bibliográfica, preparação e planejamento da pesquisa de campo onde foi desenvolvido, enviado ao Comitê de ética em Pesquisa, testado e aplicado um questionário estruturado (questões abertas e fechadas). A pesquisa considerou como população alvo desse estudo, a comunidade discente dos cursos de graduação da UFFS - campus Cerro Largo, sendo que a pesquisa foi realizada nas salas de aula, composta pelos estudantes regularmente matriculados no primeiro semestre de 2016, compondo pesquisados um total de 699 estudantes que foram previamente escolhidos por amostragem aleatória simples e análise de dados utilizando o software R e o ambiente RStudio. A seguir, são apresentados os resultados dessa pesquisa. Provenientes em sua grande maioria dos municípios da região, 75,5% alegaram não ter conhecimento sobre os CBH e apenas 3% reconheceram que a UFFS possui representantes nos comitês mais próximos da sua área de atuação. Dos entrevistados, apenas um acadêmico disse ser representante de alguma entidade no CBH. Somente 7,9 % dos acadêmicos sabem como é feita a composição dos CBH e apenas 3% disseram já ter participado de uma reunião do CBH, no entanto 60,4% acham importante participar das reuniões, sendo que 10,2 % conhecem alguém que participa do CBH como conselheiro, no entanto apenas 3,6% souberam dizer a entidade que o mesmo representa. Ainda, 4,1% dos acadêmicos conhecem algumas funções e diretrizes que regem os CBHs. Quanto à Lei da Água (Lei nº 9.433 de 1997), 16,6% dos acadêmicos dizem conhecê-la e 40,3 % já ouviram falar da Agência Nacional de Águas enquanto que 80,4% dos discentes responderam não ter conhecimentos sobre outorga. Consideram relevante a cobrança pelo uso da água 75,1% e 12,7% acham que as informações sobre Recursos Hídricos no Brasil são bem divulgados e apenas 9% dos acadêmicos participam de alguma entidade que se preocupa com os Recursos Hídricos. O estudo apresentado tem como tema a gestão das águas, ficando muito evidente o reconhecimento das deficiências do sistema de gestão, tanto na divulgação dos seus resultados e ações, bem como da participação da sociedade no processo e suas potencialidades para vir a constituir de fato, um fórum ambiental efetivo.