TERRITÓRIOS DA CIDADANIA COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O CASO DO TERRITÓRIO MEIO OESTE CONTESTADO

Resumo

1 Introdução

A partir das últimas décadas do século XX, o debate sobre desenvolvimento territorial se modificou, voltando-se a segmentos como o da agricultura familiar. A abordagem territorial considera a redução das desigualdades, o respeito à diversidade, a solidariedade, a justiça social, como objetivos primordiais a serem atingidos, além do que “o território é a unidade que melhor dimensiona os laços de proximidade entre pessoas, grupos sociais e instituições, estabelecendo iniciativas voltadas para o desenvolvimento” (LEITE; DELGADO, 2011, p. 91).

Nesta perspectiva, o conceito “território” se fortalece, pois além de incorporar uma agenda social e ambiental, considera também o espaço como ator de uma nova concepção de desenvolvimento que interage com seus atores locais levando a participação constante do processo de gestão do território em que estão inseridos, articulando ações setoriais de caráter coletivo que atinjam o conjunto da população.

Com o intuito de amenizar desigualdades sociais extremas por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, em 2008, o governo federal instituiu o Programa Territórios da Cidadania (PTC), que tem como objetivo universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Dos 120 Territórios da Cidadania identificados no Brasil, o estado de Santa Catarina conta com dois territórios, o Planalto Norte e o Meio Oeste Contestado (TCMOC).

2 Objetivo

O principal objetivo desta pesquisa consiste em compreender o papel do Território da Cidadania Meio Oeste Contestado no contexto do desenvolvimento territorial. Os objetivos específicos foram: conceituar políticas públicas de desenvolvimento territorial, agricultura familiar e cooperativismo; apresentar os principais objetivos e benefícios de iniciativas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial rural; expor dados do Território Meio Oeste Contestado, bem como as publicações sobre o mesmo; e mapear as cooperativas de economia solidária e agricultura familiar no TCMOC.

3 Metodologia

A abordagem da pesquisa classifica-se como qualitativa, pois busca compreender o papel do Território da Cidadania Meio Oeste Contestado no contexto de desenvolvimento territorial, a partir da percepção dos Assessores Territoriais do TCMOC, sendo um de Inclusão Produtiva e outro de Gestão Social.

Em relação à coleta de dados a pesquisa enquadra-se como bibliográfica, pois contemplou diferentes fontes com dados pertinentes ao assunto de interesse, como: livros, periódicos, teses e dissertações.

No que se refere à pesquisa documental, os documentos consultados foram os registros e relatórios de órgãos vinculados ao cooperativismo, desenvolvimento territorial e agrário, agricultura familiar e economia solidária, além disso, realizou-se entrevista informal com os assessores territoriais do TCMOC.

A interpretação dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo, sendo que todas as informações obtidas foram avaliadas e transcritas para melhor entendimento e averiguação das informações, possibilitando elementos e indicadores referentes ao objeto de estudo desse trabalho.

4 Resultados e Discussão

Os dados analisados permitem evidenciar que as políticas públicas de desenvolvimento territorial proporcionam oportunidades e melhoria na qualidade de vida.

Os pressupostos teóricos que fundamentam essa pesquisa abrangem três temáticas: a) Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial, que vai além dos limites físicos de região, incorporando a ideia de espaço de relações sociais, destacando o papel dos agentes sociais e suas organizações; b) Agricultura Familiar que relaciona terra, trabalho e família; e c) Cooperativismo que se baseia em associações de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade comum e democraticamente gerida.

Os principais objetivos e benefícios de iniciativas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial rural são estruturados de forma que agem para contribuir na solução de antigos e novos problemas brasileiros, como a pobreza, a desigualdade regional e o desenvolvimento sustentável (DELGADO; BONNAL; LEITE, 2007).

No Território da Cidadania Meio Oeste Contestado a maioria da população encontra-se abaixo de 10.000 habitantes, possui uma história de desenvolvimento que nos remete a disputas de terras e interesses. De acordo com os dados do último censo demográfico sua população em 2010 era de 272.042 habitantes, dos quais 26,72% vivem na área rural.

Em relação aos estudos realizados sobre o TCMOC levantou-se um total de nove trabalhos, os quais destacam as políticas públicas no território e a superação da pobreza. Os autores pertencem a alguma instituição de ensino, predominando do Estado de Santa Catarina, sendo o ano de 2014 com maior número de publicações. As pesquisas demonstram que existe prevalência de políticas orientadas para a assistência social e desenvolvimento territorial no TCMOC.

Considerando o mapeamento das cooperativas no MOC pôde-se perceber que 71% dos municípios possuem cooperativas, grande parte não filiadas a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), o que pode determinar limitação por parte da gestão das mesmas. Constatou-se ainda, que as atividades desenvolvidas pelas cooperativas vão desde a produção de leite até assistência técnica a famílias beneficiárias da reforma agrária, envolvendo os ramos de atividades de crédito, produção comercialização e trabalho.

5 Conclusão

Conclui-se que o TCMOC, no contexto de desenvolvimento territorial assume significativa importância na superação da pobreza rural, inserindo-se no domínio da ação pública e compreendido como ator de um esforço de desenvolvimento, teoricamente construído em uma lógica de coesão social, de participação em meio a conflitos, cooperação, concorrência e interação entre conhecimento local e científico.

A implementação e integração as políticas de desenvolvimento territorial no Brasil, tendo como exemplo o Programa Territórios da Cidadania, visa, sobretudo, à melhoria na qualidade de vida das populações e à redução das desigualdades regionais.

Nesse sentido, as políticas públicas de desenvolvimento territorial beneficiam famílias que estão minimamente inseridas em cadeias produtivas e mercado de trabalho, porém observa-se que ainda se mantém um conjunto de desafios a serem superados para que a política alcance plenamente os resultados que almeja.

No que se refere às limitações da pesquisa quanto aos dados estudados, tem-se que são apenas oriundos de documentos e contou com auxílio dos assessores territoriais, não sendo realizadas entrevistas com os atores sociais do Território Meio Oeste Contestado.

Como sugestão para estudos futuros é desenvolver uma pesquisa com abordagem quantitativa, relacionando os recursos obtidos no território por meio das políticas públicas e seu retorno para mesmo.