CONDICIONANTES E LIMITANTES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Resumo

A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), brasileiro, notadamente no que se refere à aquisição dos produtos da agricultura familiar (implantado pelo Artigo 14 da Lei 11947/2009), demanda uma engrenagem de ações e atores que exige o redesenho das relações sociais, políticas e econômicas no âmbito local e regional, nem sempre muito simples de serem efetivadas. O desinteresse ou o descaso de um ou mais dos atores envolvidos pode levar ao comprometimento dos objetivos da promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, desejados pelo Programa. O objetivo deste trabalho foi analisar as dificuldades e os fatores que condicionam a aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar pela ótica dos atores sociais em municípios do Paraná. Para tanto, foi utilizada pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas com agricultores familiares, gestores, extensão rural, membros do Conselho de Alimentação Escolar em oito municípios, representando diferentes tamanhos populacionais e localizados em diferentes macrorregiões. Os dados foram avaliados por categorização temática, para posterior análise de conteúdo. Barreiras como disponibilidade, sazonalidade, organização da produção, burocracia do Programa, logística, qualidade dos produtos, aceitação, entre outras, foram referenciadas diferentemente pelos grupos de atores, como dificuldades no cumprimento da legislação. Nos municípios onde existe maior participação, diálogo e parcerias entre gestores, agricultores, conselheiros e extensão rural há um melhor aproveitamento dos recursos que o Programa oferece e esse entrosamento é mais evidente em municípios de médio e pequeno porte. Diante disso, nota-se que nos municípios onde as relações são mais próximas, frequentes e interativas, há maior comprometimento com a implementação do PNAE, já que as dificuldades são mais partilhadas e compreendidas entre os diferentes atores. Nesse sentido, evidencia-se a importância da existência de políticas públicas para a viabilização de mercados para a agricultura familiar, mas esta só se efetiva com a participação dos atores sociais.