A CIDADE DE CHAPECÓ NO CONTEXTO DA DITADURA MILITAR DE 1964: ANÁLISE DE DEPOIMENTOS JUDICIAIS DE PRESOS POLÍTICOS

Resumo

1 Introdução

O presente trabalho parte de uma noção universal de direitos humanos historicamente construídos, para tanto, em primeiro momento é realizada uma análise a respeito da construção dos direitos humanos. Posteriormente, a pesquisa se volta para a violação desses direitos no âmbito da ditadura militar no Brasil, com objetivo de realizar uma análise sobre os acontecimentos ocorridos na cidade de Chapecó, Santa Catarina, durante os anos 1964-69. Uma das questões que marcam este trabalho é que, embora a repressão estivesse presente em todos os períodos da ditadura, foi no momento da explosão do golpe em Chapecó, ainda em abril de 1964, que se praticaram as maiores violações de direitos humanos. Nesse sentido, a delimitação de tempo se dá pela prisão dos membros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) dias após o golpe militar até o processo de cassação do prefeito de Chapecó, Sadi José de Marco, ex-PTB, em 1969, entendendo este processo como um desdobramento das questões iniciadas em abril de 1964.

2 Objetivo

O objetivo principal deste trabalho é debater as violações de direitos humanos praticadas durante o primeiro momento do regime militar na região de Chapecó (1964-1969), a partir da análise de depoimentos. Violações que contrapõem a discussão dos direitos do homem, tão debatido em âmbito mundial e pouco vista durante a passagem da ditadura militar no Brasil.

3 Metodologia

A documentação utilizada para este trabalho é a pesquisa bibliográfica, a imprensa e, principalmente, os depoimentos constantes em processos de ex-presos políticos e de seus familiares que, devido à criação da lei estadual n.10.719, de 13 de janeiro de 1998, puderam processar o Estado de Santa Catarina pelos atos cometidos durante o período militar na cidade de Chapecó. A mencionada lei, conforme informa sua ementa, dispõe sobre o direito à indenização pelas pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas, entre os dias 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, que ficaram sob a responsabilidade ou guarda dos órgãos públicos do Estado de Santa Catarina, possibilitando a responsabilização do Estado por atividades arbitrárias praticadas pela Policia Militar em cidades como Chapecó.

4 Resultados e Discussão

No Brasil, a predominância das pesquisas sobre a ditadura militar nos grandes centros urbanos é evidenciada na vasta bibliografia produzida nacionalmente, contudo, pouco se discute sobre os impactos do período militar em regiões mais interioranas do país, passando a ideia equivocada de que as cidades do interior não teriam sofrido com as influências do golpe.

No município de Chapecó, segundo Silva (2014, p.27), percebe-se os impactos do regime militar por meio dos Atos Institucionais, os quais resultam na cassação de mandatos políticos. Além disso, há de se destacar que a base ideológica por trás das ações militares, no período destacado nesta pesquisa, é a doutrina de segurança nacional, assim, com o intuito de conter a influência comunista no país, muitas pessoas foram presas, torturadas e interrogadas em todo o Brasil, presos através de denúncias, devido a participações em grupos sociais, vínculo de amizades, entre muitos outros fatores que passaram a ser compreendidos como suspeitos pelas autoridades militares.

Em abril de 1964, primeiro mês da instauração da Ditadura Militar no Brasil, a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina iniciou o processo de prisões na cidade de Chapecó. A maioria dos presos eram filiados ou simplesmente simpatizantes do PTB, mesmo sem terem de fato muita influência política ou conexão com a política partidária local. Os presos, neste sentido, são acusados de serem comunistas ou de terem participações e informações de grupos comunistas. Mais tarde, as acusações de comunismo serão praticamente resumidas na região à participação no Grupo dos Onze, de Leonel Brizola, grupo que, segundo o Relatório da Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina, era constituído por “brizolistas que pretendiam se organizar para defender o governo de João Goulart” (2014, p.14). A existência ou não deste grupo na região ainda precisa ser mais bem estudada, contudo, o presente trabalho faz alguns apontamentos sobre o referido grupo com base nas pesquisas realizadas até então.

Os detidos ficaram de 15 a 30 dias encarcerados no quartel da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, na cidade de Chapecó. Extraiu-se dos depoimentos que as prisões ocorreram durante o período do dia, quando muitos estavam trabalhando e foram levados pelos policiais na frente de amigos e familiares, sem prestação, por parte da polícia, de justificativa alguma sobre os fatos que motivavam as prisões. Configurando-se a prática violenta adotada pelo regime militar, não foram observadas as condições mínimas de dignidade, tão consagrado no âmbito global depois da Segunda Guerra Mundial e da qual o Brasil, deveria compartilhar, uma vez que os direitos humanos transcendem os limites dos estados.

5 Conclusão

É de extrema importância regionalizar o debate sobre a ditadura militar no Brasil, construindo uma análise voltada para um contexto histórico especifico, no intuito de considerar as particularidades de cada região. Para validar este estudo, observa-se que, atualmente, não existe um número significativo de pesquisas voltadas para a análise dos impactos do regime militar na cidade de Chapecó. A liberação dos processos pelo Serviço Nacional de Informação (SNI) traz à tona uma série de documentos e fatos sigilosos que contribuem para desenvolvimento de pesquisas na região.

Palavras-chave: Depoimentos judiciais; Presos políticos; Direitos humanos.