AVALIAÇÃO PÓS OCUPAÇÃO DOS PRIMEIROS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 E 2 NA CIDADE DE ERECHIM-RS

Resumo

O acesso a uma habitação digna é uma necessidade social. Há alguns anos os governos têm implementado políticas para habitação social que somente tem satisfeito a demanda em medida escassa. Aspectos políticos, econômicos e sociais condicionam estas ações. Em 2009 o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com a intenção e a promessa de fomentar a indústria da construção civil no país evitando que fosse atingido pela crise econômica, ao mesmo tempo em que seria possível reduzir o déficit habitacional. A partir de então, quase 3 milhões de unidades habitacionais foram construídas, com a promessa de chegar a 4 milhões. Contudo, análises sobre a efetividade do programa e os seus impactos, ainda estão em desenvolvimento na maioria das regiões do país. Pode-se avaliar que a construção de núcleos ou bairros para habitações de interesse social, são investimentos que efetivamente resolvem problemas graves de moradia. Mas, simultaneamente, criam outros problemas, igualmente graves, que impedem, inclusive, a fixação dos moradores nestes locais. Ainda, quanto ao projeto arquitetônico da unidade habitacional construída, ressalta-se a não contemplação de aspectos importantes de habitabilidade. Sem falar nas deficiências construtivas e patologias físicas desencadeadas. O objetivo geral desta pesquisa é investigar a condição em que as unidades habitacionais construídas através do PMCMV, faixas 1 e 2, na cidade de Erechim, foram recebidas pelos seus usuários e adaptadas às suas necessidades, bem como o meio em que se situam e as suas características quanto à inserção na malha urbana. Para cumprir esse objetivo foram realizadas avaliações in loco em habitações construídas a partir de 2009, através do PMCMV. A metodologia de trabalho compreendeu visitas de campo, medições, observações e entrevistas. A delimitação espacial da área de estudo compreende o município de Erechim/RS, mais precisamente a sua área urbana. A disponibilidade dos dados levantados nesta pesquisa, realizada também a partir da avaliação dos moradores, permitiu avaliar diversos aspectos que apontam a qualidade dos projetos do PMCMV, e se, tal como se apresentam, realmente é o melhor caminho para a redução do déficit habitacional na cidade. Os resultados demonstram, de forma geral, a não contemplação de aspectos fundamentais em um projeto habitacional, que permitam a qualidade de vida e o conforto do usuário em um espaço físico voltado ao convívio doméstico, com aspectos funcionais que respeitem as necessidades mínimas dos seus moradores, além de considerar o local em que está inserido.