EPIDEMIOLOGIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO: UMA ANÁLISE DO PLANEJAMENTO DE SAÚDE NO EXTREMO OESTE CATARINENSE

Resumo

Introdução: A gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) envolve planejar, organizar, controlar e avaliar, compreendendo prerrogativas como a tomada de decisão pautada na definição de prioridades, para abranger demandas existentes e recursos disponíveis nas ações e serviços de saúde oferecidos (BATTESINI, 2013). As intervenções de saúde em todas as esferas de governo devem pautar-se nas necessidades da população do território abrangido e nos indicadores epidemiológicos, demográficos e socioeconômicos (PEREIRA, 2016). Rouquavrol (1993) conceitua o estudo dos processos de saúde e doença das coletividades, que analisa seus determinantes e propõe medidas para prevenção a partir da epidemiologia. Contemplando essa definição, os estudos epidemiológicos representam um importante instrumento de gestão para definição das prioridades de saúde da população. Considerando que o SUS abrange uma ampla população com várias diversidades e especificidades, torna-se necessário que o seu planejamento seja aprimorado, aperfeiçoando as ferramentas utilizadas para tal. Os indicadores gerados a partir de dados epidemiológicos em saúde são instrumentos valiosos na gestão pública, podendo subsidiar ações em todos os níveis de complexidade da rede de atenção à saúde (PEREIRA, 2016). A aplicação da epidemiologia no planejamento está prevista no SUS desde a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/1990, que preconiza a utilização de dados epidemiológicos para estabelecer prioridades e destinar recursos financeiros ou humanos. Objetivo: Analisar a importância que gestores de saúde do oeste catarinense atribuem aos dados epidemiológicos e a forma como os utilizam como instrumento de gestão. Como objetivo específico, busca destacar os principais desafios e potencialidades encontrados na aplicação da epidemiologia na organização da gestão pública de saúde. Metodologia: O projeto de pesquisa “Gestão pública do SUS: ênfase no financiamento e planejamento dos serviços de saúde na região do extremo oeste catarinense” foi desenvolvido no período de agosto de 2015 a julho de 2016, financiado pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) através do Edital 281/UFFS/2015. Trata-se de estudo exploratório descritivo de abordagem qualitativa que utilizou o Discurso do Sujeito Coletivo para análise dos dados coletados em entrevistas, para obter uma visão geral sobre a influência da epidemiologia no planejamento dos serviços de saúde. Participaram da pesquisa secretários municipais de saúde do extremo oeste catarinense ou seus representantes legais, integrantes da reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR) realizada no município de Chapecó, no dia 4 de dezembro de 2015, que totalizou treze participantes. As entrevistas foram realizadas pelas acadêmicas integrantes do projeto, guiadas por roteiro com dezenove questões abertas, previamente aprovadas pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFFS (parecer nº 1.297.346). As informações obtidas nas entrevistas foram organizadas em ideias centrais e geraram discursos do sujeito coletivo, sendo analisadas associadas à base de dados secundários já reunidos pelo grupo de pesquisa. Resultados e Discussão: O estudo revela que os gestores do extremo oeste catarinense consideram os dados epidemiológicos como fonte estruturante para o Plano Municipal de Saúde (PMS) e o Planejamento Anual dos municípios, utilizando-os como instrumentos de gestão. O PMS é o mais importante documento para condução das ações de saúde do município, pois apresenta o perfil situacional do território, todas as intervenções e projetos previstos para o tempo de vigência. Assim, reconhecer a importância dos dados epidemiológicos para elaboração desse documento é um avanço muito relevante. Os gestores ressaltam a relevância dos dados para identificação de prioridades, agravos e metas necessárias ao planejamento, permitindo a organização de uma rede estruturada para comportar essas necessidades. Há uma série de indicadores de saúde básicos aos gestores como os de mortalidade, morbidade, demográficos, socioeconômicos e ambientais, os quais permitem avaliar a efetividade das ações, evidenciando resultados de serviços de saúde desenvolvidos e o impacto de outros setores que interferem no bem estar da população (GIL, 2016). O SUS possui sistemas de informação específicos, gerenciados pelo Ministério da Saúde que precisam ter sua base de dados alimentada continuamente, como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN) e Sistema de Informação de Saúde para a Atenção Básica – SISAB (GIL, 2016). O estudo identifica que os gestores utilizam esses sistemas de informação amplamente nos serviços, bem como, destacam sua importância a partir do registro simultâneo nas bases de dados, que geram estatísticas para o subsídio do planejamento. Ressalta-se a necessidade de examinar e interpretar os dados coletados transformando-os em informação, pois sem a análise necessária esse instrumento não poderá subsidiar o planejamento e as tomadas de decisão da equipe gestora. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pode articular os dados coletados na área da saúde com outros bancos de dados existentes do município ou região, como, por exemplo, os dados do IBGE, o que demonstra um aperfeiçoamento na análise de dados do território. O Brasil é formado majoritariamente por municípios de pequeno porte, e, como a gestão do SUS é descentralizada, muitas vezes estes têm dificuldades de estruturar seus sistemas de informação. Entretanto, apesar dos gestores reconhecerem a importância dos dados epidemiológicos para delineamento do perfil de saúde da população, existem municípios que não conseguem realizar essa ação devido, principalmente, à falta de recursos humanos e de capacitação técnica, revelando que tais estudos não são feitos na prática. Mesmo assim, nesses casos muitos dados e informações epidemiológicas ficam disponíveis nas regionais de saúde e podem auxiliar no planejamento desses municípios, pois não utilizar esse instrumento de gestão pode gerar um planejamento de saúde distante das necessidades da própria população. Conclusão: Qualificar os métodos utilizados para planejar as ações em saúde a serem realizadas em cada município, contribui para qualificar o atendimento aos usuários valorizando suas demandas de saúde. Desta forma, percebe-se a necessidade de desenvolver estratégias que auxiliem os municípios a avaliar os dados epidemiológicos e a empregá-los no planejamento, tal como previsto na legislação do SUS, tornando a assistência mais integral, abrangente e eficaz, contribuindo para o fortalecimento e maior resolutividade do sistema.