BRANCO É A COR DA PAZ: VIOLÊNCIA, REPRESSÃO E RAÇA NA PACIFICAÇÃO DAS REVOLTAS REGENCIAIS (1831 -1845)

Resumo

Este trabalho analisa os processos jurídicos, as acusações e os desfechos punitivos aplicados aos sujeitos envolvidos nos primeiros anos da Revolução Farroupilha (1831-1845), visando desconstruir leituras mitificadas e teleológicas do conflito sul-rio-grandense. Fundamentada nos referenciais teóricos da História Conceitual desenvolvidos por Reinhart Koselleck e Javier Fernández Sebastián, a metodologia baseia-se no exame e mapeamento de fontes primárias do Processo dos Farrapos, analisando os enquadramentos penais, as alegações de sedição e os mecanismos formais de reintegração social. A pesquisa investiga empiricamente as trajetórias de Marciano Pereira Ribeiro (libertado via habeas corpus), Manoel Antônio Calvet (contemplado pelo perdão imperial) e José Mariano de Matos (anistiado e reintegrado ao Exército Imperial, vindo a se tornar Ministro da Guerra). Os resultados indicam que o privilégio de classe, aliado ao capital social e político dos líderes rebeldes, garantiu uma pacificação indulgente, caracterizada pelo abrandamento de penas, impunidade e preservação do poder. Conclui-se que a pacificação regencial operou uma verdadeira simbiose entre o Governo Imperial e as elites provinciais revoltosas por meio do perdão e esquecimento dos crimes, reservando a violência institucional e a repressão severa prioritariamente aos movimentos populares e sujeitos escravizados que ameaçavam a ordem e as estruturas sociais vigentes.