UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS E A PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Resumo

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), instituída pela Lei nº 11.888/2008, representa um marco na efetivação do direito à moradia digna no Brasil. Este estudo analisa como as Universidades Federais brasileiras têm incorporado a ATHIS em seus cursos de Arquitetura e Urbanismo, considerando sua relevância para a formação profissional e para o enfrentamento do déficit habitacional. A pesquisa adota abordagem quanti-qualitativa, envolvendo o levantamento das matrizes curriculares, ações de pesquisa e extensão, além de iniciativas institucionais vinculadas à temática. Constatou-se que, das 40 universidades federais com cursos presenciais de Arquitetura e Urbanismo, apenas 20 oferecem componentes curriculares relacionados à habitação social, sendo que somente 10 os apresentam como obrigatórios. Por outro lado, 35 instituições desenvolvem ações de pesquisa e extensão, destacando-se os Escritórios Modelos de Arquitetura (EMAUs) e programas de Residência em ATHIS. Os resultados evidenciam avanços pontuais, mas também a necessidade de maior integração entre ensino, pesquisa e extensão, a fim de consolidar a ATHIS como eixo estruturante da formação em Arquitetura e Urbanismo.