A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL: CONTINUIDADES E DESCONTINUIDADES NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Resumo

A educação integral no Brasil busca ampliar o desenvolvimento dos estudantes em múltiplas dimensões, mas ainda é frequentemente entendida apenas como aumento da permanência escolar. Programas como os CIEPs, o Mais Educação (2007) e o atual Programa Escola em Tempo Integral (ETI, 2023) ilustram a trajetória dessa política pública. A pesquisa, de abordagem quanti-qualitativa, foi realizada na região das Missões/RS, com base em bibliografia, questionários enviados a 25 gestores e três entrevistas. Os dados evidenciam avanços, em 2024, 19 dos 25 municípios da região ampliaram matrículas em tempo integral, especialmente na educação infantil, que superou 50% das matrículas. No ensino fundamental, entretanto, os índices permanecem baixos, revelando desigualdades regionais e desafios para o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação. As principais dificuldades são à falta de formação docente, limitações de infraestrutura e escassez de recursos. Contudo, destacou-se também a necessidade de maior envolvimento das famílias, alunos e professores para consolidar a proposta. A adesão de 70% dos municípios ao ETI indica um movimento de avanço, mas o êxito depende da reorganização curricular e do fortalecimento da participação comunitária.