A EDUCAÇÃO SUPERIOR EM SANTA CATARINA: ANÁLISE DO PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA

Resumo

O resumo apresenta os resultados de um estudo sobre uma política recente de financiamento público à educação superior catarinense implantado pelo governo do Estado de Santa Catarina a partir da aprovação da Lei nº 18.502/23. O PUG é uma política de financiamento público do estado de Santa Catarina que pretende investir, até 2026, cerca 1.2 bilhão de reais e beneficiar cerca de 70 mil estudantes matriculados em cursos superiores presenciais ofertados por instituições com e sem fins lucrativos (Santa Catarina, 2025a). A análise das políticas de financiamento oferece importantes elementos para compreender as principais variáveis que contribuíram para modelar a educação superior catarinense nos seus aspectos organizacionais. A pesquisa teve com o objetivo de compreender as políticas estaduais de financiamento público da educação superior, especialmente os marcos regulatórios introduzidos recentemente pelo Programa Universidade Gratuita (PUG). No bojo deste projeto de pesquisa, o PUG tem sido estudado com o propósito de (i) compreender o PUG no contexto das políticas de financiamento da educação superior em SC;  (ii) analisar os fundamentos legais, os objetivos, as condicionalidades e as exigências que o PUG estabelece para as IES (comunitárias e particulares) e para os estudantes contemplados; (iii) analisar as mudanças e os aprimoramentos que têm sido inseridos nos marcos regulatórios a partir da criação do PUG em 2023; (iv) identificar as exigências e condicionalidades que os marcos regulatórios do PUG estabelecem para as IES comunitárias e para as IES particulares. Trata-se, nos seus aspectos metodológicos, de uma pesquisa descritiva, cujo objeto central de análise foi o corpus documental referente às políticas estaduais de financiamento da educação superior, sobretudo a Constituição Estadual de 1989, as Leis Complementares nº 180/99, nº 281/05, nº 407/08, nº 18.170/21, nº 18.502/23, nº 18.672/23, nº 831/23 e nº 866/25, e os Decretos nº 3.334/05, nº 2.450/09, nº 2.672/09, nº 3.621/10, nº 127/11, nº 508/20, nº 470/20, nº 1.094/21, nº 1.472/21, nº 450/24 e nº 451/24. A análise documental foi utilizada como procedimento metodológico central, possibilitando a identificação e avaliação dos critérios normativos e operacionais do PUG. Os documentos expressam as relações de poder e resultam da disputa de complexos interesses.