O PRINCÍPIO DA INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Resumo

O presente projeto toma a inclusão como um princípio que, produzido pelas políticas educacionais, orienta a educação. Profícuos debates e ações têm sido desenvolvidos no Ensino Fundamental desde, pelo menos, a produção e publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) – em 2008. No entanto, as etapas do Ensino Médio, Profissional e Superior, bem como a Educação Infantil, ainda carecem de investimentos em discussões e processos formativos para promover, adequadamente, a aprendizagem do público da Educação Especial. Para a PNEEPEI, “a inclusão escolar tem início na Educação Infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global” (Brasil, 2008, s/p).

Nos últimos anos as políticas de inclusão ganham cada vez mais destaque, pois, o número de crianças com deficiências matriculadas na educação comum vem crescendo gradativamente. Conforme os dados do Censo da Educação Básica de 2023, no Brasil há um total de 284.847 crianças matriculadas na modalidade de Educação Especial, na Educação Infantil (INEP, 2023). Esses números evidenciam que a inclusão está se consolidando nas instituições de ensino comum. Para Bruno e Nozu (2019, p. 695), “na última década, em razão da política de inclusão em vigor, acompanhamos significativa evolução de matrículas de crianças PAEE [público alvo da Educação Especial] em classes/escolas comuns no âmbito da Educação Infantil”, o que mostra a necessidade de investimentos formativos e de infraestrutura nas escolas de Educação Infantil, de modo a assegurar o direito à educação desse público. O foco deste trabalho é analisar as políticas de inclusão na Educação Infantil.