PREVINE BRASIL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PERCEPÇÕES E CONHECIMENTOS DOS GESTORES MUNICIPAIS DA MACRORREGIÃO GRANDE OESTE CATARINENSE

Resumo

A Atenção Primária em Saúde (APS) desempenha um papel essencial na promoção da saúde, por meio de um acesso equitativo aos cuidados em saúde. Desde sua concepção é reconhecida como porta de entrada para indivíduos ao sistema de saúde, sendo altamente eficaz na detecção precoce de problemas de saúde, na coordenação do cuidado e no direcionamento de usuários para serviços especializados (OMS, 1978). 

Nesse contexto, a APS possibilita a implementação de estratégias governamentais, como a Estratégia de Saúde da Família (ESF), para oferecer serviços multidisciplinares à comunidade, utilizando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como principal ponto de acesso. Os municípios desempenham um papel importante na condução dessa política de saúde no cenário brasileiro (CONASS, 2015).

O Programa Previne Brasil proposto em 2019 por meio da portaria Nº 2.279, reformulou o modelo de repasses financeiros para APS, baseado, entre outros, em metas e critérios a serem alcançados pelas equipes de ESF. A proposta inclui a captação ponderada; a remuneração por desempenho; e os incentivos relacionados a critérios populacionais e ações estratégicas instituídas (Diário Oficial da União, 2019; Brasil, 2021).

No que diz respeito aos indicadores de desempenho, sua origem está ligada ao objetivo de reforçar os elementos essenciais da APS, por meio da otimização dos procedimentos operacionais e da melhoria dos resultados na área da saúde (Brasil, 2021). Assim, o programa atribui a responsabilidade tanto ao sistema de saúde quanto aos profissionais que nele atuam pelo cuidado das pessoas cadastradas na UBS.

Neste sentido, torna-se importante que os gestores e as equipes de saúde local promovam atividades de educação permanente em saúde com as equipes de assistência, com propósito de melhorar a compreensão destes sobre os processos e o financiamento da APS, reforçando o papel de cada profissional para atingir a completude do financiamento para este nível de atenção (Harzheim, 2020).

2 Objetivo 

Refletir com os gestores municipais da Macrorregião Grande Oeste Catarinense sobre o Programa Previne Brasil como forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde. 

3 Metodologia 

O presente trabalho faz parte do projeto matricial “Gestão da Atenção Primária à Saúde frente ao Previne Brasil: Em busca de estratégias para a Macrorregião Grande Oeste Catarinense”. Desenvolvido em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), recebeu aprovação sob parecer número 5.498.577 do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Trata-se de um estudo qualitativo, com abordagem Pesquisa Convergente Assistencial (PCA), onde busca-se, concomitantemente com o processo da pesquisa, realizar a introdução de inovações/interações que visem a melhoria da prática profissional. Deste modo, tendo como atributos a imersibilidade, simultaneidade, expansibilidade e dialogicidade, esta permite o entrecruzamento entre ensino-pesquisa-serviço (Trentini; Paim; Silva, 2017).  

Como cenário de estudo, a pesquisa foi desenvolvida na Macrorregião de Saúde Grande Oeste Catarinense, a qual por sua vez é composta por três Regiões de Saúde (RS), Oeste, Xanxerê e Extremo Oeste, contabilizando 78 municípios. Tendo como critério de inclusão aos sujeitos convidados ao estudo, estar há mais de 6 meses no cargo e, a participação na reunião da APS desenvolvida pelas Gerências Regionais de Saúde (GERSA) de cada Região de Saúde na oportunidade da coleta dos dados.

A coleta de dados ocorreu no formato de oficinas. Foram realizados no projeto matricial um total de seis encontros, sendo que em três destes foi trabalhada especificamente a temática abordada neste recorte. Assim, entre os meses de agosto e setembro de 2022, de forma presencial, decorreu-se uma oficina em cada um dos municípios sede de cada Região de Saúde, respectivamente nomeados Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste.

As oficinas contaram com a participação de 78 gestores e/ou seus representantes, sendo 23 da RS Oeste, 36 da RS Xanxerê e 19 da RS Extremo Oeste. Em cada um destes encontros o grande grupo foi subdividido em três grupos menores (exceto pela última RS onde manteve-se o grande grupo), onde os diálogos eram mediados por um dos pesquisadores por meio de um roteiro semi estruturado com quatro perguntas norteadoras. Assim, possibilitou que os participantes discutissem e expusessem suas ideias e percepções frente ao tema proposto. 

A partir dos debates gerados e visando responder às questões norteadoras, estes escreviam suas ideias e percepções em cartazes. Após um tempo pré determinado, foram reunidos os 3 grupos que socializaram o que cada um havia pontuado e abriu-se novamente a oportunidade de discussão coletiva na Região de Saúde. 

Tanto a discussão coletiva quanto nos pequenos grupos foram audiogravadas com a concordância e assinatura no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) pelos participantes. Após, estas foram transcritas e analisadas, a qual ocorreu entre os meses de setembro a dezembro de 2022. Visando manter o sigilo dos dados pessoais e anonimato, os participantes foram identificados por números sequenciais conforme manifestações. 

A análise se deu por meio da metodologia de Análise de Conteúdo proposta por Maria Cecília Minayo, que subdivide-se em 3 categorias: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados obtidos e interpretação, e embasado em estudos já desenvolvidos pela equipe pesquisadora (Minayo, 2004).

4 Resultados e Discussão

Além de proporcionar integração entre os gestores de saúde locais e regionais da Macrorregião Grande Oeste Catarinense, esta pesquisa proporcionou momentos de troca de experiências entre os participantes e, assim, propiciou o crescimento coletivo, em busca da qualificação do financiamento para a APS. As discussões geraram elementos que possibilitaram aos participantes, a partir de seus conhecimentos e percepções prévias, avançar na compreensão de possibilidades para o alcance da totalidade de recursos possíveis para a APS. Ainda, a identificação do Previne Brasil enquanto caminho para garantir a sustentabilidade e o fortalecimento das ações e serviços da APS no SUS, e a viabilidade, através de sua proposta, da obtenção de resultados de saúde melhores para a população e de redução do custo da saúde a longo prazo, foram destaques entre os achados desta pesquisa.

Em síntese, a importância central da APS em promover equidade e oferecer cuidados essenciais é evidenciada pela ESF e pelo Programa Previne Brasil e reconhecida pelo grupo pesquisado. O inovador sistema de financiamento, que se baseia em critérios estabelecidos, não apenas incentiva a melhoria da qualidade dos serviços, mas também promove a transparência e a participação ativa da comunidade. 

Os dados desta pesquisa, foram analisados por meio de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e serão apresentados em devolutiva para a sociedade por meio de artigos em fase de submissão a periódicos indexados.

5 Conclusão

A pesquisa conduzida na Macrorregião Grande Oeste Catarinense marca um avanço notável ao promover o diálogo entre os gestores, aprofundando a compreensão do financiamento da APS e proporcionando abordagens práticas para atender aos critérios do programa e avançar no financiamento em saúde em cada município. Assim, a atuação da APS é enriquecida, visando alcançar resultados de saúde mais positivos e sustentáveis para toda a população. Tornou-se evidente a relevância da eficiente administração, o conhecimento e a  organização das equipes de cuidados em saúde, a fim de impulsionar a alocação de fundos na APS em âmbito municipal e, consequentemente, resultados positivos em saúde.

Ainda, dentre as contribuições deste estudo destaca-se o avanço do conhecimento científico e a inovação de pensar estratégias locais e regionais para atender aos critérios de financiamento do Programa Previne Brasil. Além disso, esta pesquisa contribuiu na formação de recursos humanos, articulação entre ensino e pesquisa, e o fortalecimento do grupo de Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão em Saúde.