ESTRATÉGIAS UTILIZADAS PELOS GESTORES DOS MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO GRANDE OESTE CATARINENSE PARA ATENDIMENTO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PREVINE BRASIL

Resumo

1 Introdução 

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e prevê uma atenção integral ao ser humano e seu coletivo. É a principal porta de entrada para o Sistema único de Saúde (SUS), sendo capaz de organizar os fluxos de serviço das redes seguindo os princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da humanização e da equidade (BRASIL, 2017).

Para viabilizar à população o acesso às ações em saúde de qualidade, foi criada a Estratégia Saúde da Família (ESF), que utiliza as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como principal estrutura física para atender a comunidade (RIO GRANDE DO SUL, 2021). Em coerência à descentralização proposta pelo SUS, os municípios assumem papel estratégico, tanto na condução da política de saúde no nível local, quanto do financiamento (CONASS, 2015).

Com a finalidade de qualificar a atenção em saúde na APS, recentemente um novo modelo de financiamento foi implementado através da Portaria Nº 2.979 de 2019, que institui o Programa Previne Brasil. O Previne Brasil altera a forma de transferências de recursos destinados à Atenção Primária em Saúde (APS) e define alguns critérios para o repasse das verbas: 1) capitação ponderada; 2) incentivo com base em critério populacional; 3) pagamento por desempenho e 4) incentivo para ações estratégicas (BRASIL, 2019). 

A nova proposta traz maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, entretanto condiciona o recebimento de recursos para o desenvolvimento de funções básicas da APS como o cadastramento dos indivíduos; adesão às ações estratégicas para ampliação no acesso e; o acompanhamento contínuo e regular de grupos prioritários, a partir do alcance de metas estabelecidas.

Fica evidente, portanto, que os municípios necessitam discutir processos e organizar serviços para alcance das metas determinadas para os indicadores de desempenho determinados pelo programa Previne Brasil, sob risco de subfinanciamento para custear a APS. Neste contexto, justifica-se a presente pesquisa que, ao tempo em que aproxima a academia da gestão da APS, provoca reflexões para processos resolutivos e eficientes. 

2 Objetivo 

Identificar como os municípios da Macrorregião Grande Oeste Catarinense estão organizados para atender aos indicadores de desempenho do Previne Brasil. 

3 Metodologia

Este trabalho é um recorte do projeto matricial intitulado “Gestão da Atenção Primária à Saúde frente ao Previne Brasil: em busca de estratégias para a Macrorregião Grande Oeste Catarinense”, o qual contou com fomento externo da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) sob parecer número 5.498.577. 

Trata-se de estudo qualitativo, com abordagem do tipo Pesquisa Convergente Assistencial (PCA), onde relaciona-se ensino, pesquisa e prática profissional, seja ela relacionada ao cuidado ou gestão/gerência. Deste modo, a pesquisa ocorreu conjuntamente a um processo de Educação Permanente à Saúde (EPS) e cooperação entre os sujeitos da pesquisa, estes, inseridos no cotidiano pesquisado (TRENTINI; PAIM, 2004).

Elaborada e desenvolvida pelos pesquisadores envolvidos no Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Gestão em Saúde (PPGS), foram realizadas no projeto matricial um total de seis oficinas. Sendo três específicas da temática que compõem este trabalho. Cada uma em um município sede das Regiões de Saúde (RS) que compõem a Macrorregião Grande Oeste Catarinense, sendo eles Chapecó, Xanxerê e São Miguel do Oeste. Estas três oficinas ocorreram entre os meses de outubro e novembro de 2022,  divididas em dois momentos.

O primeiro momento caracterizou-se pela apresentação, pelos docentes pesquisadores, da Portaria do Previne Brasil. De modo expositivo dialogado, foi explanado o novo  modelo, o cálculo utilizado pelo Ministério da Saúde para cada indicador de desempenho, bem como fatores relevantes para a composição do Indicador Sintético Final (ISF), que diz respeito ao resultado final obtidos pelo município e, determinante do financiamento a ser recebido. 

O segundo momento, baseado na apresentação e discussão dos dados dos indicadores de desempenho e ISF atingido no segundo quadrimestre de 2022, dos municípios de cada RS. Neste momento, os participantes foram instigados à reflexão e compartilhamento de ações, movimentos, estratégias e arranjos implementados para atendimento dos indicadores. 

Participaram 75 gestores e/ou seus representantes, sendo 20 da RS Oeste, 32 da RS Xanxerê e 23 da RS Extremo Oeste. Como critério de inclusão os participantes deveriam estar no cargo há mais de 6 meses e participar do encontro organizado em parceria com as Gerências Regionais de Saúde de cada RS. 

Ao início de cada encontro os participantes assinaram os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). As oficinas foram áudio gravadas, transcritas e seguem sendo analisadas. Utilizando-se da Análise de Conteúdo proposta por Minayo (MINAYO, 2004). Como ferramenta de análise qualitativa está sendo utilizado o Software Nvivo versão 10. 

4 Resultados e Discussão

Concretizando a metodologia da PCA, este estudo proporcionou, de forma dialógica e problematizadora, a viabilização da troca de conhecimentos e experiências sobre a organização de cada município e seus serviços para atendimento dos indicadores de desempenho Previne Brasil. Além disso, ao problematizar os processos e suscitar questionamentos, a equipe pesquisadora buscou sanar as dúvidas e instigar a identificação de potencialidades, a resolução de fragilidades, e a construção coletiva de meios/métodos/modelos passíveis de aplicação na realidade dos municípios e RS.

A análise parcial dos dados coletados remetem a identificação de meios utilizados pelos municípios da Macrorregião Grande Oeste para organização dos trabalhos e alcance dos resultados, com destaque para a ESF enquanto organização prioritária do trabalho desenvolvido pelas equipes de atenção básica à saúde. Fato este evidenciado pelos dados obtidos no sistemas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), os quais mostram que, durante o período da coleta, a Macrorregião de Saúde Grande Oeste possui registros de 278 ESF e  2 EAB, distribuídas entre os seus 78 municípios.

A informatização da APS é destacada como fundamental para a organização local. Todos os municípios do estudo possuem sistemas informatizados para registrar atendimentos, seja por meio de sistemas próprios ou E-SUS. Isso agiliza os atendimentos e facilita o registro de dados, que podem ser acessados por profissionais autorizados, permitindo também o acompanhamento de indicadores de forma eficiente.

A aplicação de protocolos e fluxos assistenciais é uma estratégia crucial para atingir indicadores de desempenho na APS. Essa abordagem não apenas padroniza atividades das equipes de saúde, mas também auxilia gestores e profissionais a orientar o fluxo de trabalho, tomar decisões e assegurar assistência segura. Isso influencia todas as fases do trabalho, desde o planejamento até a implementação e avaliação das ações. Os dados seguem em análise refinada, através de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que deve explorar as estratégias referidas e sinalizar para discussões ampliadas e publicações sobre a temática. 

5 Conclusão

A partir dessa pesquisa, foi possível notar a importância da organização da gestão e das equipes de atenção à saúde para alavancar o alcance dos indicadores de desempenho e o financiamento da APS no nível municipal. Destaca-se o avanço do conhecimento científico e a inovação de pensar estratégias locais e regionais para atender aos critérios de desempenho do Programa Previne Brasil. Ressalta-se a relevância deste programa para ampliar as transferências de recursos financeiros do governo federal, contribuindo significativamente para a qualificação das ações e serviços ofertados na APS/SUS. 

Além disso, a inserção de temas como este em pesquisa é de fundamental importância para a formação de profissionais preparados e familiarizados com o fluxo de trabalho dentro de um serviço de saúde. Essa pesquisa contribuiu, portanto, na formação profissional em saúde, articulação entre academia e serviços de saúde, entre ensino e pesquisa e, fortalecimento do grupo de pesquisa.