O PODER LEGISLATIVO NO PROCESSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS:O CASO DA CADEIA LEITEIRA PARANAENSE PÓS-2000

Resumen

O estudo ora apresentado propõe analisar o papel das Políticas Públicas consubstanciadas para a cadeia produtiva de leite paranaense. Para isso, busca responder a seguinte questão, quais foram as legislações aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná no processo da efetivação das Políticas Públicas voltadas a cadeia produtiva leiteira pós-2000? No que tange o desenvolvimento do estudo, utilizou-se, o método empírico-analítico, bem como a limitação do método. Em relação aos instrumentos adotados no processo da pesquisa, optou-se a pesquisa bibliográfica, documental e com levantamento de dados secundários. Os resultados mostram ser possível observar uma atuação central em favor da cadeia produtiva leiteira do Paraná, sem, contudo, promover uma desconcentração produtiva ou de renda. Alguns dos breves achados deste estudo foram, no mesmo período em que o Paraná mais acumulava na escala e escopo da produtividade leiteira, existiam diversas políticas fiscais e de ferramenta tecnológica consolidadas em suas especificidades, advindas dos governos que perpassaram o poder nas decisões para uma das cadeias dos complexos dos agronegócios da cadeia em jogo.