O PLANEJAMENTO DA GOVERNANÇA DA ÁGUA EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DOS PLANOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Resumo
O presente trabalho objetivou analisar comparativamente as principais informações que os planos de bacias hidrográficas do estado de Santa Catarina relevam. Utilizou-se o método de pesquisa documental e bibliográfica, onde os planos de bacias hidrográficas aprovados foram analisados e categorizados afim de obter as informações mais importantes, itens faltantes e limitações que cada plano manifestava. Dentre os 16 comitês de bacias hidrográfica existentes em Santa Catarina, apenas 11 contam com planos de gerenciamento hídricos aprovados e disponíveis na íntegra. Foi possível observar nos planos avaliados um elevado tempo médio para a elaboração do plano e a falta de padronização e informações relevantes, sendo, portanto, um diagnóstico incompleto da bacia. Verificou-se também a falta de muitas informações referentes principalmente aos outros instrumentos de gestão hídrica previstos por lei, o enquadramento dos corpos hídricos, cobrança e outorga de água.
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