ORGANIZAÇÃO DOS REGISTROS HOSPITALARES E A ASSISTÊNCIA AO CÂNCER INFANTOJUVENIL NA MACRORREGIÃO DO GRANDE OESTE DE SANTA CATARINA

Resumen

1 Introdução/Justificativa

            O Hospital Regional do Oeste (HRO) do município de Chapecó Santa Catarina-SC, é registrado como uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), o que torna necessário a utilização de um registro hospitalar para que se possa garantir o atendimento dos usuários.

            Desta forma, o município de Chapecó, fazendo uso de um Termo de Compromisso, vêm buscando atender as demandas exigidas a fim de proporcionar um atendimento de qualidade para todos. Neste sentido, o presente trabalho objetiva conhecer a organização dos registros hospitalares dos casos de câncer infantojuvenil no município de Chapecó - SC.

3 Material e Métodos

            Trata-se de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa, utilizando-se da análise do Termo de Compromisso de Garantia de Acesso (TCGA) de Assistência Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde - CHAPECÓ e as leis que o regem.

            O termo de compromisso é regido pelas Portarias GM/MS n° 2.439 de 08 de dezembro de 2005 e SAS/MS, n° 741 de 19 de dezembro de 2005 e trata do HRO como uma unidade UNACON com serviço de radioterapia, hematologia e pediatria.

A coleta e análise dos documentos supracitados foi feita por meio da análise documental, seguindo as etapas descritas por Sá Silva; Almeida e Guindani (2009), que compreende: a validação preliminar dos documentos; a descrição e estudo sobre os autores; o reconhecimento da autenticidade e a confiabilidade do texto; a natureza do texto; os conceitos-chave e a lógica interna do texto e a análise documental em si, contendo a produção ou reelaboração dos conhecimentos a partir dos documentos obtidos. Nesta etapa, é necessário interpretar o conteúdo dos documentos e sintetizar as informações coletadas, de maneira que seja possível inferir algo não somente dos documentos isolados, mas também do conjunto deles

4 Resultados e Discussão

            No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 define que o estado deve garantir a saúde da população por meio de políticas econômicas e sociais, a fim de proporcionar a redução dos riscos de doenças assegurando acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1990), neste sentido a Portaria nº 3.535, de 2 de setembro de 1998, no seu artigo 3º define:

“compete às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com suas respectivas condições de gestão, e divisão de responsabilidades pactuadas nas Comissões Intergestoras Bipartite, estabelecer os fluxos e referências para o atendimento a pacientes com câncer, com ênfase na prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos” (BRASIL, 1998).

Tornando obrigatório a instalação do Registro Hospitalar de Câncer (RHC) em unidades de atendimento a oncologia. Tais registro coletam dados de todos os pacientes atendidos no hospital com diagnóstico confirmado de câncer, identificando a assistência prestada aos usuários. O RHC é importante para o planejamento administrativo da instituição e avaliação dos resultados de protocolos terapêuticos, bem como para a análise de sobrevivência dos pacientes (INCA, 2016), proporcionando um maior conhecimento a respeito do perfil da população atendida, dos recursos utilizados e da efetividade dos tratamentos ofertados, sendo responsabilidade de cada esfera, garantir o devido acesso e monitoramento dos registros.

Atualmente, os RHCs se apresentam como um sistema contínuo de informações agregados por meio do Integrador RHC e mantidos pelo Instituto Nacional do Câncer, com abrangência de 271 registros ativos em todo o país (INCA, 2016). Desta forma, o objetivo dos RHCs é de apontar características dos casos atendidos a partir das informações coletadas nos prontuários dos pacientes que buscam assistência oncológica nos hospitais habilitados pelo SUS (INCA, 2016).

Neste sentido, o município de Chapecó - SC, fazendo uso do Termo de Compromisso de Garantia de Acesso em Assistência de Alta Complexidade vêm garantindo o registro adequado do HRO Leonir Vargas Ferreira, e estabelecendo os municípios atendidos, os quais somam um total de 1.397.584 pessoas e 117 municípios, : Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Alto Bela Vista, Anchieta, Arabutã, Arroio Trinta, Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caçador, Caibi, Calmon, Campo Erê, Capinzal, Catanduvas, Caxambu do Sul, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio Cerqueira, Entre Rios, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Fraiburgo, Galvão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Guatambu, Herval d’Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Irati, Itá, Itapiranga, Jaborá, Jardinópolis, Joaçaba, Jupiá, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Lebon Régis, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira, Maravilha, Marema, Matos Costa, Modelo, Mondaí, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro, Ouro Verde, Paial, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Passos Maia, Peritiba, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Piratuba, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Presidente Castelo Branco, Princesa, Quilombo, Rio das Antas, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Salto Veloso, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São João do Oeste, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, Tangará, Tigrinhos, Treze Tílias, Tunápolis, União do Oeste, Vargeão, Vargem Bonita, Videira, Xanxerê, Xavantina e o município de Xaxim..

O presente hospital vem oferecendo, para os municípios supracitados, serviços de oncologia pediátrica, quimioterapia, consulta com anestesista, consulta com cirurgião pediátrico, consulta com oncologista clínico, serviço de anatomopatologia, endoscopia e ultrassonografia, fazendo com que o uso do Registro Hospitalar seja de extrema importância para o devido gerenciamento do hospital.

5 Conclusão

            A partir da análise das leis e do termo de compromisso utilizado pelo HRO pode-se perceber que o município tenta oferecer todos os serviços e atendimentos neceessários para seus usuários. Nota-se que, a organização a respeito dos registros hospitalares, realizada seguindo o termo, se torna uma ferramenta importante a fim de proporcionar um monitoramento adequado dos dados, possibilitando assim ajustes na assistência prestada, considerando a quantidade de população atendida.

Palavras-chave: Saúde da Criança; Neoplasias; Sistema Único de Saúde; Registros Hospitalares.

Financiamento

Universidade Federal da Fronteira Sul - Edital 1010/GR/UFFS/2018

Referências

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 15 de julho de 2019.

BRASIL. Ministério da saúde. Portaria nº 3.535, de 2 de setembro de 1998. Estabelece critérios para cadastramento de centros de atendimento em oncologia. Brasília: 1998. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3535_02_09_1998_revog.html>. Acesso em: 15 de julho de 2019.

INCA. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Incidência, mortalidade e morbidade hospitalar por câncer em crianças, adolescentes e adultos jovens no Brasil: informações dos registros de câncer do sistema de mortalidade. Rio de Janeiro: INCA; 2016.

SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. Vol 1, n1, p1-15, 2009.

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE. Termo de compromisso de garantia de acesso de alta complexidade em oncologia: Hospital Regional do Oeste - Leonir Vargas Ferreira. 2017.