PRÁTICAS DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: INVESTIGANDO AS 25 PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS MISSÕES/RS

Resumo

As discussões sobre o acesso às informações públicas ganharam corpo somente nas últimas décadas, a partir disso, em vários países foram publicadas leis de acesso à informação. No Brasil a Lei de Acesso à Informação foi promulgada no ano de 2011, com a finalidade de que os órgãos públicos ofereçam à população uma maior eficiência na gestão pública, maior controle dos gastos e políticas públicas, fazendo com que esses benefícios se espalhem por todas as instâncias do poder público. Assim, o objetivo deste trabalho foi avaliar nos portais eletrônicos das 25 prefeituras que fazem parte do COREDE Missões, o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), por meio da aplicação da EBT, bem como a relação da transparência com indicadores socioeconômicos. A pesquisa classifica-se como descritiva, com abordagem quantitativa. Na coleta dos dados, primeiramente, foram analisados os portais eletrônicos dos municípios do COREDE Missões/RS quanto ao grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação através da EBT. Após, foi analisada a transparência passiva a partir dos pedidos eletrônicos de acesso à informação. Como resultados obteve-se que os municípios de Cerro Largo, Santo Antônio das Missões e São Paulo das Missões atingiram a pontuação máxima pelo fato de atenderem a todas as prerrogativas solicitadas. A nota mais baixa encontrada nessa pesquisa foi a do município de Guarani das Missões, pois o site não possui e-sic, Ouvidoria e Fale Conosco, impossibilitando, portanto, qualquer forma de contato com a prefeitura através do portal eletrônico. Por fim, verificou-se a possível relação entre os indicadores socioeconômicos e o nível de transparência evidenciado nos portais eletrônicos dos municípios, por meio da correlação de Spearman. Conclui-se que os municípios investigados apresentam baixos níveis de transparência eletrônica, principalmente em se tratando da transparência passiva.