Sistema de Preços Recebidos pelos Produtores Orgânicos: um referencial para os programas governamentais de aquisição de alimentos

Resumo

A área global destinada à agricultura orgânica atingiu 98,8 milhões de hectares em 2023, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Em comparação aos 76,6 milhões de hectares registrados em 2021, o setor apresentou um crescimento de aproximadamente 30% em apenas dois anos. Em contrapartida, no Brasil, a área cultivada reduziu quase pela metade no mesmo período, passando de 1,5 milhão para 1,0 milhão de hectares. Apesar da retração territorial apontada pela FAO, o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) indica que a atividade segue em expansão no país. Em março de 2025, o Brasil contabilizava 23.752 unidades de produção orgânica, um salto de 247% em relação às 6.830 unidades registradas em 2015. Cenário semelhante ocorre em Santa Catarina, em 2002 um estudo realizado pelo Instituto Cepa/SC identificou 706 propriedades com manejo orgânico, em março de 2026 os dados do CNPO já apontavam 1.314 produtores orgânicos ativos no estado, representando um crescimento de 86%.

Apesar desses avanços, a escassez de estatísticas precisas sobre a produção e o mercado de orgânicos tem sido um obstáculo para o planejamento de investimentos pelos setores público e privado, além de dificultar a estruturação de políticas e estratégias alinhadas às demandas reais. Tradicionalmente, dados socioeconômicos estruturados provêm de estudos censitários. Contudo, a rápida expansão da agricultura orgânica, sua inclusão em programas governamentais de aquisição de alimentos e a crescente busca da sociedade por uma nutrição saudável tornam o monitoramento regular de preços e volumes fundamental para o desenvolvimento da cadeia produtiva. Diante desse cenário, o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa) realiza, desde 2022, o levantamento sistemático dos preços recebidos pelos produtores orgânicos nas dez Regiões Agro de Santa Catarina. Essa iniciativa viabiliza o monitoramento da evolução dos preços ao longo do tempo, constituindo séries históricas que servem como referencial para estudos e análises econômicas. Como exemplo, cita-se a banana-prata, quando produzida sob o sistema orgânico, a fruta registrou, em 2025, o preço médio estadual de R$5,42/kg, ao passo que, no sistema convencional, o valor médio foi de R$2,19/kg, um diferencial positivo de 147% em benefício dos produtores orgânicos. Esse mesmo percentual de incremento foi observado na maçã fuji, que variou de R$4,25/kg (convencional) para R$10,49/kg (orgânica). Já no caso da couve-flor, o acréscimo foi de 67%, passando de R$3,71/kg para R$6,18/kg. Com a sistematização e a divulgação dessas cotações pela Epagri/Cepa, espera-se que tais dados se tornem uma referência para as administrações públicas municipais, estadual e federal atuantes no território catarinense, especialmente na elaboração de editais e chamadas públicas voltadas à agricultura familiar. Atualmente, os critérios utilizados por gestores públicos para definir os valores pagos pelos produtos orgânicos em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ainda carecem de precisão. Disso decorre a relevância social desses levantamentos, que passam a servir como um parâmetro técnico e justo para a precificação de alimentos orgânicos nos mercados institucionais.