EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES E SUA RELAÇÃO COM A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Resumo

A contrarreforma do Estado e seu impacto nas políticas sociais tem sido objeto de pesquisas com recorte inicial referente ao período dos governos de FHC, mas que, recentemente, atualizam a análise, incorporando a continuidade da implementação de medidas contrarreformistas no Brasil desde 2000. (BEHRING, 2003; RIZZOTTO, 2005; RIZZOTTO & CAMPOS, 2016). A EBSERH, em particular, pela interface que representa entre as políticas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, tem sido objeto de estudo sob tal perspectiva. (MARCH, 2012; 2013) Uma temática se destaca nas bibliografia sobre a empresa - a Autonomia Universitária. As diferentes concepções da Autonomia Universitária, em disputa na sociedade, podem ser resumidas em duas principais vertentes. Segundo Chauí (2003), a Autonomia sob a ótica da Reforma do Estado, tal como a apresenta a perspectiva gerencialista, é própria de políticas governamentais desde a década de 1990. Tal concepção está vinculada à desobrigação, total ou parcial, do financiamento estatal e à efetivação do financiamento a partir do cumprimento de metas e indicadores de desempenho, previstos em contrato. Pressupõe ainda a “autonomia” para “captar recursos” no setor privado. Em contraposição, há a concepção que entende a autonomia a partir da gestão democrática do projeto político-pedagógico da universidade, sem subordinação às diretrizes políticas dos governos e ao mercado, condição necessária para que a crítica da realidade social possa ser desenvolvida. Nesse sentido, as atividades de ensino, pesquisa e extensão dependem de liberdade e autonomia política. Ao Estado caberia o financiamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O objetivo do presente estudo foi analisar a produção do conhecimento sobre a temática “A EBSERH e a Autonomia Universitária”, utilizando como metodologia a revisão bibliográfica sistemática qualitativa. (LOPES e FRACOLLI, 2008) A escolha do mecanismo de busca objetivou uma maior abrangência e possibilidade de seleção dos estudos - teses, dissertações e monografias, artigos, resumos e trabalhos na íntegra publicados em anais de encontros científicos. Após uma simulação de diferentes mecanismos de busca, utilizamos o que, por análise comparativa, resultou na maior abrangência da pesquisa – o Google Acadêmico, no período de 2011 a 2016. Nossos resultados permitem constatar uma consolidada análise da proposição da Empresa, sobretudo a partir de análise documental realizada por diversos autores e autoras. O tema da Autonomia Universitária se apresenta sob as duas óticas anteriormente apontadas. Há ainda significativa produção sobre os processos de contratualização entre Universidades e EBSERH, incluindo o tema da Autonomia Universitária, com destaque para as políticas do governo federal e sua relação com o ataque à autonomia universitária - subfinanciamento, não contratação de técnico-administrativos pelo RJU e vinculação do REHUF à EBSERH, dentre outras. Importante conjunto de pesquisas refere-se à aprovação dos contratos EBSERH-Universidades, vinculando-a aos temas da Autonomia e da Democracia, cujos resultados apontam para flagrante ataque aos princípios democráticos. Nosso estudo permite concluir, entretanto, que a análise sobre os impactos da contratualização ainda é escassa e insuficiente. Seus impactos na assistência à saúde, no trabalho em saúde e nas ações de ensino e pesquisa realizadas nos Hospitais demanda realização de investigações futuras.