PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE: A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ÂMBITO DO ACESSO E INTEGRALIDADE

Resumo

Este trabalho está vinculado ao Projeto Políticas Públicas, Municipalização e Participação Democrática: Um Estudo Sobre o Município de Chapecó – SC, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). O objetivo é identificar ações de educação permanente em saúde (EPS) para profissionais, gestores e usuários do SUS no âmbito do Acesso e Integralidade no Plano Municipal de Saúde, do período de 2014 à 2017, de um município do oeste catarinense. Os documentos para esta análise foram obtidos no site controlesocial.saude.sc.gov.br, no primeiro semestre de 2017, e compreendem o Plano Municipal de Saúde 2014 – 2017, os Planos Anuais de Gestão (2014, 2015, 2016 e 2017) e os Relatórios Anuais de Gestão (2014, 2015, 2016). Os dados coletados foram organizados em planilhas eletrônicas, disponibilizadas pela ferramenta Excel e, posteriormente, analisados, com a finalidade de identificar as ações de educação permanente programadas e as executadas no período. Ao analisar o Objetivo Estratégico 01, denominado “Acesso e Integralidade”, do Plano Municipal de Saúde 2014 à 2017, foi possível elencar 08 ações correspondentes a educação permanente para profissionais, gestores e usuários do SUS. Destas, duas foram mencionadas na Programação Anual (P. A.) de 2014 e executadas parcialmente conforme apresentado no Relatório de Gestão (R. G.), sendo elas: “ampliar o número de ações educativas nas escolas e grupos desenvolvidos pelas ESF, visando à valorização do autocuidado” e “implantar e capacitar as equipes de ESF para o uso do e-SUS nos Centros de Saúde”. Em 2015, mais 04 ações foram reportadas na P. A. de 2015 e executadas, conforme registro no R. G.: “capacitar profissionais segundo os protocolos assistenciais revisados e protocolos novos implantados”, “desenvolver os grupos e as atividades de educação em saúde prioritárias segundo a auto avaliação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade (PMAQ) e efetuar o registro dessas atividades”, “ampliar o número de ações educativas nas escolas e grupos desenvolvidos pelas ESF, visando à valorização do autocuidado” e “assegurar, capacitar e fortalecer o uso correto dos protocolos de saúde bucal”. Outras 03 ações estavam elencadas nas Programações Anuais de 2015, 2016 e 2017, porém não foram identificadas como executadas nos R. G. Considerando o ano de 2017 encontra-se em curso, não foi possível analisar o R. G. deste no presente trabalho. Após análise dos resultados, observou-se que ações de grande relevância para a educação permanente foram programadas e executas durante o período de gestão 2014-2017, porém muitas das ações programadas não foram executadas no período, demonstrando que embora estejam planejadas, mais esforços são necessários para que a sua execução se efetive. Nesse sentido profissionais de saúde, gestores e usuários precisam estar em constante discussão sobre as necessidades de EPS no intuito de elencar ações prioritárias que de fato sejam executadas com qualidade permitindo a efetivação plena dos planejamentos em saúde garantindo práticas educativas emancipadoras e não a simples reprodução do conhecimento.