MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE E AS INTERFACES COM O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM SANTA ROSA/RS.

Resumo

Na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi aprovada a proposta de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e em 1988 o Sistema foi consagrado pela Constituição Federal. A principal estratégia de descentralização adotada pelo SUS foi a municipalização da Saúde, materializada pelo comando único sobre o Sistema de Saúde, que reforça o poder municipal sobre a gestão da Saúde. O processo de municipalização em Santa Rosa surge primeiramente num modelo de gestão semiplena e posteriormente assume uma gestão plena nascendo a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR). Junto a essa transformação no serviço de saúde municipal ocorre a redefinição de outros serviços de saúde no município, públicos e privados, o que levou ao desenvolvimento econômico e social local. Este estudo de caso visa analisar os aspectos da municipalização da saúde em Santa Rosa/RS observando-se a estrutura apresentada pelo município na década de 1990 quando da municipalização da saúde e atual estrutura. Para a elaboração foram realizadas análise documental do sistema de saúde local, como o Plano Municipal de Saúde de 1993 e 2013, atas das reuniões de gestão e do Conselho Municipal de Saúde, bem como, relatórios de gestão de saúde dos anos de 1993 e 2015 e dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para avaliar dados estatísticos, sendo estes documentos de domínio público de 2016. Historicamente a atenção à saúde prestada à população tinha caráter essencialmente curativo focado em procedimentos médicos –odontológicos. Os escritos do Plano Municipal de Saúde de 1993 relatam que a prestação de serviço até 1992 era realizada pelo município através de uma unidade móvel em dois bairros da cidade, além de um posto de primeiros socorros. Atualmente no município cada Distrito Sanitário tem uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com equipe multidisciplinar, tendo neste momento dezessete unidades básicas de saúde e três postos de saúde avançados, com agentes comunitárias de saúde, técnicos em enfermagem, enfermeiras, médicos de família e comunidade e odontólogos em todas UBS, além de equipes do NASF. A FUMSSAR, em 2016, contava com quatrocentos e dezesseis servidores, sendo duzentos e oitenta e nove estatutários, cento e dezenove celetistas, cinco cargos em comissão e três contratos por prazo determinado. Concomitantemente ao incremento do processo de municipalização da saúde se disseminou uma cultura que privilegiou uma mudança no modelo assistencial no município, que atuou no sentido da prevenção da doença e do controle e avaliação dos serviços ambulatoriais e hospitalares públicos e conveniados, permitindo desta forma o crescimento dos serviços de saúde e também da qualidade dos mesmos, impactando na qualidade de vida da população. Percebemos que a política pública de saúde foi capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade de Santa Rosa, além de promover a inclusão social de grande parte da população, ainda que não tenha sozinha tal política capacidade de enfrentar os desafios do desenvolvimento, mas aliada a planos de governo adequados e mecanismos de gestão para este fim, contribuem para o desenvolvimento local.