POLÍTICAS PÚBLICAS E A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Resumo

A pesquisa propõe-se a analisar a Política de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no município de Porto Alegre, tomando como base a literatura sobre análise de políticas públicas. A partir da descrição, dimensionamento e identificação do contexto no qual a política se insere, o estudo busca traçar um breve histórico sobre o desenvolvimento das ações voltadas à saúde da população em questão, analisando processos decisórios envolvidos na política, influências de atores externos, legislações e grupos políticos, mapeando as instituições, os interesses, os atores e coletivos envolvidos e seus antagonismos. Esse estudo é caracterizado como uma pesquisa explicativa de caráter qualitativo, que por meio do método de estudo de caso combina dados primários - entrevistas semiestruturada com informantes-chave, observação participante e análise de documentos originais - e dados secundários, para estruturação do referencial teórico e bibliográfico. Análises preliminares permitem observar que os maiores avanços dessa política na Secretaria Municipal de Saúde foram em questões imateriais, técnicas e práticas (elaboração e implementação de fluxos assistenciais e de normativas, ações de educação, espaços de participação social, etc.), enquanto projetos ligados a questões estruturais e financeiras tem sido menos fomentados (reformas, chamamentos públicos e habilitação de novos serviços). Esse processo é ainda agravado pela burocratização, colocando a falta de estrutura de serviços como um dos principais nós críticos para a implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito municipal. Reconhecer um maior desenvolvimento de ações de ordem subjetiva, em comparação a outros feitos, é um processo que também foi identificado pelo Ministério da Saúde no âmbito nacional da Política. Porém, em literatura publicada pelo próprio ministério no ano de 2014, acerca do Diálogo (bio)político sobre alguns desafios da construção da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS, coloca-se que “meios imateriais seriam da ordem do acolhimento, da implicação e do engajamento dos profissionais da área”, considerando que essas seriam soluções construídas de modo coletivo.