Saúde Coletiva: conceito fundamental na elaboração da agenda universitária para garantia do direito à Saúde

Resumo

O planejamento institucional da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) na definição de políticas, diretrizes e ações para ensino, pesquisa e extensão, reconhece a Saúde Coletiva como campo de saberes e práticas no cotidiano da atenção à saúde, seja na academia, seja na gestão institucional e seja na relação ensino-serviço com a gestão municipal e/ou regional. O objetivo deste trabalho é reconhecer, valorizar e fortalecer a incorporação de temáticas relacionadas à saúde coletiva na agenda da universidade, sobretudo nas Conferências de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE I e II), rediferenciando-a do usual termo “Saúde Pública”. Realizou-se um levantamento teórico sobre o tema “Saúde Coletiva”, analisando o trabalho de vários autores brasileiros, especialistas no tema. Os fundamentos das conferências mundiais, nos quais se baseia a Atenção Primária à em Saúde, orientam a questão social nos países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), transcendem a saúde pública tradicional focalizada em programas verticalizados exclusivamente para atender emergências, tanto endêmicas quanto epidêmicas. É essencial reconhecer que os termos saúde coletiva e saúde pública não são sinônimos e precisam de profunda reflexão teórica que sustente a prática construída no cotidiano de uma universidade pública e popular que defende os direitos da população, priorizando a cidadania e a democracia da nação brasileira. No Brasil, a Saúde Pública existe desde o início do século XX, no combate às epidemias. A e a Saúde Coletiva emergiu da fragmentação intensa da sociedade na década de 1970, cujo movimento veio se chamar de Movimento da Reforma Sanitária, permanentemente vivo e alerta. Eram muitos questionamentos provenientes dos profissionais de saúde, dos trabalhadores e da população em geral, sobre a situação do país em pleno regime ditatorial. Naquela época, vivia-se um modelo concentrador de renda que levava à queda permanente das condições de vida, com altas taxas de mortalidade infantil, materna, e mortes por doenças infecciosas com recrudescimento das epidemias. A formação na área da saúde era completamente desconectada das necessidades do povo brasileiro, influenciada por um modelo de atenção biologicista e hospitalocêntrico (modelo flexneriano), limitando os cuidados à classe social de maior poder aquisitivo que podia pagar por serviços privados ou voltada a trabalhadores com carteira de trabalho assinada, com atendimento nas cooperativas das empresas/indústrias. Como resultado dessa reflexão é possível afirmar que a Saúde Coletiva construiu-se com base na reflexão, ação, políticas e diretrizes que fortalecem o olhar sobre os determinantes e condicionantes sociais do processo saúde-doença. O foco deste campo é a saúde da e para a população que está em solo brasileiro e prioriza o processo saúde-doença. Em suma, a Saúde Coletiva é a estrutura do Sistema Único de Saúde que preza o Direito à Saúde, valoriza a solidariedade e a cidadania, e rejeita radicalmente a saúde como mercadoria. Conclui-se que a UFFS reconhece a Saúde Coletiva como uma de suas prioridades devendo ser esse o termo incorporado aos documentos norteadores de ações e políticas, como os relatórios das COEPEs.