MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA PELA SAÚDE PÚBLICA

Resumo

A partir da década de 70, os movimentos sociais de diversos setores da sociedade civil organizada, lutaram contra a ditadura militar e a favor de mudanças no modelo de atenção à saúde, como direito, buscando melhorias na qualidade de vida da população brasileira através de um modelo de atenção em saúde que acolhe a todos os cidadãos em território nacional de forma integral e universal. Para isso seria necessário uma reestruturação nos modelos de saúde. Um aliado da população que lutava por melhorias foi o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (CEBES) que ampliou os debates em torno da saúde e democracia e trabalhou na elaboração de propostas para a criação desse sistema. As principais propostas que foram debatidas foram: a universalização do acesso, a questão de saúde como direito de todos e dever do Estado, a reestruturação de um sistema unificado de saúde visando atender a saúde individual e coletiva, a descentralização de decisões para a esfera estadual e municipal, com financiamento efetivo e uma democratização local através dos mecanismos de gestão - os conselhos de saúde. Um fato marcante para as questões de Saúde Pública no Brasil, foram as discussões que aconteceram na preparação e na realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Os debates que embasaram a conferência saíram de fóruns específicos da ABRASCO, CEBES, Medicina Preventiva e Saúde Pública, com a participação da população, sindicatos, associações de profissionais, parlamentares, partidos políticos e pesquisadores da sociedade brasileira, a grande dimensão dos debates envolveu a sociedade para pensar e construir um novo modelo de atenção à saúde. Os três temas centrais abordados foram: 1- Saúde como direito, 2- Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e 3- Financiamento do setor. Através de um modelo de luta e construção popular foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), e foi oficializado em 1988 na Constituição Federal Brasileira (CF-1988), que esclareceu a importância de promover saúde como um direito indispensável de cidadania e atribuiu ao Estado o dever de garantir a todos os brasileiros a assistência médico-sanitária integral e universal de forma que toda a população tenha acesso. Ainda CF-1988 foram pactuados os princípios doutrinários que guiaram a criação do SUS que são: universalidade; integralidade e equidade, além das diretrizes organizativas de participação social e descentralização. Posterior à CF-1988 foram sancionadas as leis que detalham o funcionamento e a organização do SUS, Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 e 8.142/90. Desta maneira, podemos observar a importância da luta popular na construção de direitos para toda a população. A militância em defesa do SUS, apesar de tornar-se cada vez mais árdua, é um dos instrumentos que assegura a existência e fortalecimento do sistema de saúde.