PACTO PELA SAÚDE UMA FERRAMENTA IMPORTANTE PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE

Resumo

Este trabalho tem por objetivo abordar o Pacto pela Saúde como uma importante ferramenta de gestão da Atenção Primária á Saúde (APS). Durante a disciplina de Gestão e Avaliação dos processos de trabalho em saúde e enfermagem do Curso de Mestrado Profissional em Enfermagem na Atenção Primária à Saúde da UDESC CEO, foi lançado para debate as seguintes questões: quais são os nós críticos na gestão, planejamento e avaliação na APS? Quais ferramentas de trabalho podem contribuir para desatar os nós nessa realidade? Procurou-se subsidio teórico que oriente o debate e a escrita sobre o tema. No debate do grupo sobre as dificuldades vivenciadas na experiência profissional da APS, levantou-se como um dos nós críticos a não exigência de qualificação profissional para ser gestor de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), fato este que influencia na descontinuidade das ações, no planejamento e gestão dos sistemas de saúde. A partir disso buscou-se referencias na literatura sobre essa temática e constatou-se que o Pacto pela Saúde é uma ferramenta que contribui para uma melhor qualificação dos gestores do SUS. Com a Constituição Federal de 1988 implanta-se o SUS, instalando-se um processo de descentralização, amplia-se o contato do sistema de saúde com a realidade social, política e administrativa do país tornando-o complexo e colocando os gestores frente à desafios que necessitam superar a fragmentação das políticas e programas de saúde. Em 2006 publica-se a Portaria/GM nº 399, que discorre sobre a criação do Pacto pela Saúde em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. O Pacto pela Saúde é importante ferramenta para resolução do referido nó crítico, pois faz referência ao trabalho com o Planejamento do SUS seguindo diretrizes, a capacitação para gerir como componente na estruturação da Gestão do Trabalho no SUS, ou seja, da qualificação dos gestores e técnicos na perspectiva do fortalecimento da gestão do trabalho em saúde. Para isso prevê-se elaboração de material didático, realização de oficinas, cursos presenciais ou à distância, por meio das estruturas formadoras existentes. Gerir os serviços da APS significa constante e permanente qualificação, de modo que reflita na otimização da estrutura do serviço e oportunize a efetividade de políticas de ações de saúde. Cabe ao gestor de saúde conduzir os demais atores para alcançar os objetivos do serviço de saúde por meio do trabalho em equipe. Porém, percebe-se que a planificação ocorre no papel, ocorrendo muitas vezes pela troca de gestão, por gestores políticos não qualificados, pela não identificação com a função exercida pelo gestor, pela centralização dos projetos, pelo não envolvimento dos demais atores.