INCENTIVOS E TENDÊNCIAS À PRIVATIZAÇÃO DO SUS: COMO VAMOS DEFENDER O SISTEMA PÚBLICO E UNIVERSAL?

Resumo

O objetivo deste trabalho foi analisar as principais ameaças à saúde pública, as políticas de incentivo à privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando refletir acerca dos fatores que culminam para a financeirização deste setor e crescimento do mercado privado de saúde no Brasil. Ao longo das últimas décadas e na conjuntura brasileira, tem se assistido o intenso debate sobre a crise fiscal do Estado, suas implicações sobre o processo de financiamento do SUS e possíveis estratégias de enfrentamento a este problema. Além disso, os debates sobre o papel do Estado, os padrões de intervenção na sociedade e a manutenção da saúde pública no Brasil tem sido cada vez mais acirrados. A questão norteadora foi: Quais as principais políticas ou estratégias governamentais que estão ameaçando o SUS? Como vamos defender o sistema público e universal de saúde? Assim, este estudo enquadra-se como qualitativo e descritivo, realizado através de uma pesquisa bibliográfica em artigos e documentos que tratam sobre a privatização do SUS, no período de 1988 a 2017. Considerando o modelo capitalista do Estado brasileiro e a pouca politização da sociedade em defesa dos direitos a saúde pública, o processo histórico e as conjecturas políticas e sociais mostram um cenário propício à privatização da saúde. Além disso, percebeu-se o aumento crescente dos interesses financeiros dos partidos políticos e entidades empresariais e sindicais na exploração do setor. Ademais, a aprovação da EC 95 também contribuiu para a precarização dos serviços públicos de saúde e o desmonte do SUS, no momento em que reduziu o teto de gastos na saúde. Associado a isto, tornou-se possível o investimento de capital estrangeiro na assistência à saúde e criou-se os planos populares de saúde, configurando grandes ameaças à concepção da “saúde como direito e não mercadoria”. Esta conjuntura de retrocessos e ameaças, ainda está acompanhada de incentivos ao capital privado que permeiam a construção do SUS desde a sua criação, como a isenção de imposto de renda para as operadoras de planos de saúde e usuários. Nesse ínterim, refletiu-se acerca das dificuldades em implementar um sistema público de saúde em um contexto de incentivos ao setor privado, composto por diferentes grupos, cada qual com interesses próprios. Conclui-se que o processo histórico de institucionalização e implementação do SUS é permeado por elementos políticos, partidários, legais e institucionais que acirram as relações entre os serviços públicos e privados e fortalecem a competição em detrimento da cooperação para a garantia do direito à saúde. Assim, os arranjos entre os subsistemas públicos e privados representam grandes desafios para a garantia do direito à saúde pública, integral e universal. O primeiro passo para enfrentar as ameaças é retomar os ideais do movimento da reforma sanitária brasileira e promover espaços de debate com a sociedade civil organizada, buscando empoderamento e resistência para fortalecer os princípios da justiça social na garantia de políticas públicas de acesso universal à saúde.