ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

Resumo

O Sistema Penitenciário Brasileiro é um espaço que merece atenção especial na área da saúde, não só por sua particularidade, mas também pelo aumento do número de detentos nos últimos anos. Dados do Ministério da Justiça mostram que, em 2014, a população privada de liberdade no Brasil era composta por aproximadamente 608.000 detentos. Nesse sentido, os estabelecimentos prisionais devem possuir condições mínimas para receber esses indivíduos, sendo importante a inclusão de programas de atendimento à saúde. Nesse sentido, este estudo objetivou realizar uma análise da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), a qual foi instituída a partir da Portaria Interministerial n°1, de 2 de Janeiro de 2014. Essa política, cuja implementação resulta de um pacto do Estado e do Distrito Federal com a União, visa garantir o direito à saúde para todos esses indivíduos, pautando-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): integralidade, equidade e universalidade. Além disso, prevê atenção especial no sentido de promover ações de promoção e prevenção de agravos que possam estar relacionados ao confinamento, como doenças transmissíveis, o uso de drogas ilícitas e álcool e situações de sofrimento mental. Está previsto ainda na PNAISP, a ação da vigilância sanitária dentro das unidades prisionais trabalhando as condições de higiene alimentar e salubridade ambiental. Apesar de a medicina no Brasil ser pautada nos padrões curativos, dentro de algumas penitenciárias ela tem o âmbito preventivo muito desenvolvido, com realizações de palestras informativas sobre uso de drogas, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), saúde bucal, controle da tuberculose, hipertensão, diabetes, hanseníase, saúde da mulher e ainda a realização de imunizações periódicas realizadas pelas Unidades de Saúde presentes no ambiente prisional. Ainda, há a intenção de investimento por parte da política em pesquisas acadêmicas que auxiliem na geração de conhecimento e difusão de informações sobre aspectos relacionados à saúde das pessoas custodiadas e dos profissionais que atuam no sistema prisional. A partir dessa revisão infere-se que é importante a efetividade das estratégias já previstas que contemplam a saúde das pessoas privadas de liberdade, a fim não só de contribuir para a saúde dos detentos mas de todos os envolvidos nos cuidados e rede familiar destes, bem como contribuir para atingir o real objetivo do sistema carcerário brasileiro que é ressocializar os indivíduos, tendo um valor ético central de respeito aos Direitos Humanos e ampliação e consolidação da cidadania. Destaca-se ainda a importância do conhecimento sobre esse tipo de política para a formação em saúde e médica num viés mais humanizado e inclusivo.