AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E FEDERATIVAS ESTABELECIDAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DO RS PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HPRPM

Resumo

A partir da universalização do sistema de saúde no Brasil, com a criação do SUS, “a saúde passou a ser um direito de todos e dever do Estado”. Com isso, garantir o acesso e a prestação de serviços de saúde com qualidade a todos os cidadãos passou a ser o desafio das agendas da política pública de vários governos, nas diferentes esferas de poder.  Após  identificar a necessidade de atendimento de média e alta complexidade na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (RS), representantes de setenta e dois (72) municípios se organizaram para articular a implantação de um Hospital Público Regional em Palmeira das Missões (HPRPM) com objetivo de suprir essa demanda. O presente estudo teve como objetivo analisar as relações institucionais e federativas estabelecidas entre os municípios da região Noroeste do RS para a implantação e funcionamento do HPRPM. A metodologia utilizada caracterizou a pesquisa como qualitativa de natureza explicativa, em que os dados foram coletados por meio de entrevista. Como referencial teórico, esse estudo baseou-se na economia institucional que analisa os comportamentos da sociedade e conduta dos indivíduos, seja por meios formais ou informais, em especial no estabelecimento de vínculos entre os agentes. O estudo também se referenciou no “federalismo” que é uma forma de organização política em que coexistem mais de uma instância de governo e trata das relações de poder entre os entes federados. Também foi feito um breve relato das políticas públicas de saúde até a criação do atual modelo de saúde vigente. Como resultado desse estudo verificou-se que não houve pactuação para transferência de ativos e as relações estabelecidas entre os municípios foram em sua maioria informais através de cooperação para apoio político na busca pelo desenvolvimento da saúde pública na região. Portanto, as relações dos municípios com a União e com o poder público estadual se deram através da divisão de atribuições em que cada ente assume suas responsabilidades constitucionais, atuando de modo concomitante no caso deste estudo para a promoção da saúde. Em referência às relações institucionais estabelecidas entre os municípios, estas foram em sua grande maioria informais, visto que a cooperação política entre esses entes não foi formalizada, bem como as audiências públicas, as reuniões para tratativas de assuntos pertinentes ao HPRPM mesmo que de caráter político, não eram formalizadas ou registradas. A relação entre municípios e o poder público estadual também ocorreu de modo informal. Somente na relação entre municípios e União que se identificou o uso de instituições formais. Como sugestão para futuras relações desse molde, onde entes federados organizem-se de modo cooperativo, é que as relações sejam construídas com base em mecanismos formais através do uso das instituições legais existentes.