PROCESSO HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: COMO GARANTIR O DIREITO UNIVERSAL NA CONJUNTURA BRASILEIRA?

Resumo

O objetivo deste trabalho é refletir sobre o processo histórico desde a criação do movimento da reforma sanitária, da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) até a atual conjuntura do país. Em meados da década de 70, a luta em defesa da criação de um sistema de saúde que atendesse a toda população brasileira culminou no crescimento e organização dos movimentos sociais de diversos setores da sociedade civil organizada, que foram os principais responsáveis por mobilizar os militantes em prol da reforma sanitária, criando assim o Movimento da Reforma Sanitária que elaborou e garantiu o texto constitucional de criação do SUS em 1988.  Este estudo reflexivo foi realizado durante as atividades teóricas de ensino do componente curricular de Fundamentos de Saúde Pública, que envolveu a leitura, análise e interpretação de artigos científicos para aprofundar e embasar o conhecimento. Foi analisado o desenvolvimento histórico e o estado atual do sistema de saúde brasileiro, no período da década de 70 até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal (CF) de 1988 e a conjuntura atual do sistema. Nos anos 70 o país possuía dois sistemas de saúde: a saúde pública liderada pelo Estado através de filantropias ou serviço de saúde privado e o sistema de assistência medicina previdenciária cujo serviços se davam por meio de institutos de aposentadoria e pensões. Dessa forma, começou a repensar, identificar e planejar as prioridades com foco nos problemas que mais afetavam a população. A partir dai começaram a surgir militâncias através dos setores da sociedade civil organizada os movimentos sociais, juntamente com os sindicatos, professores de saúde pública e pesquisadores da sociedade brasileira que resultou na criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) em 1976, que foi o principal responsável por motivar a sociedade em prol da reforma sanitária. Esses movimentos tiveram papel essencial nas formas tradicionais de se fazer política, o próprio movimento da reforma sanitária é suprapartidário e propôs, desde a década de 70, a trabalhar em defesa da democracia, dos direitos sociais da população civil brasileira e de um novo sistema de saúde. Com a 8° Conferência de saúde realizada em 1986 foi estabelecido alguns temas centrais que contribuíram para a criação do Sistema Único de Saúde são eles: saúde como direito; reformulação do sistema nacional de saúde e financiamento do setor. As propostas apresentadas nessa conferência resultaram na criação do SUS instituído na CF de 1988 que reconheceu a saúde como um direito de todo o cidadão e responsabilidade do Estado. Após 29 anos da criação do SUS, a atual conjuntura política e econômica tem incentivado a financeirização e mercantilização da saúde, principalmente com a abertura para o capital estrangeiro explorar a assistência à saúde, com a criação dos planos populares e com aprovação da Emenda Constitucional 95 de 2016 que congela os gastos por 20 anos, essas são estratégias de desmonte do SUS e perda de direitos que foram conquistados pela população.