O PAPEL DOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS NAS POLÍTICAS DE SAÚDE: O CASO DO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LAFERGS

Resumo

A indústria farmacêutica tem o propósito de fabricar medicamentos finais para uso humano ou veterinário, a serem utilizados para o tratamento e prevenção de doenças. Diferente de uma unidade fabril de outros bens, o medicamento tem outra dimensão, “ele pode aliviar a dor e salvar vidas.” O Brasil está na oitava posição entre os maiores mercados, com perspectiva de subir três posições até 2021. Existem diversas explicações para esse crescimento, mas parte da explicação se deve a expansão dos serviços de saúde e ao fato do país garantir acesso universal e igualitário aos cuidados de saúde. Os programas do Ministério da Saúde e das diferentes esferas de governo consumiram 11,7 bilhões de reais em 2015 (IMS HEALTH, 2016). Essa pesquisa teve o propósito de estudar a produção pública de medicamentos no Rio Grande do Sul, especificamente, parte dos arranjos institucionais e espaços a ser ocupado pelo LAFERGS - Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul. As dificuldades fiscais enfrentadas pelo estado do Rio Grande do Sul e medidas de controle de gastos do governo federal, e prováveis mudanças desse cenário no longo prazo são alguns desafios que devem interferir nas estratégias de abertura do laboratório. Trata-se de uma pesquisa exploratória, cuja estratégia de investigação é o estudo de caso, os meios e instrumentos de investigação: análise documental (publicações diversas: relatórios e pareceres, livros, dissertações, artigos de jornais e periódicos entre outros), pesquisas em sítios de instituições (Retail Drug Monitor, IMS HEALTH; ABIFINA, FABRAFARMA; Pró Genéricos; entre outros). A produção pública de medicamentos se insere no desenvolvimento e na construção de cidadania no país, através do acesso a um bem fundamental para a saúde e construção de base tecnológica interna. Se as políticas de saúde e econômicas forem associadas, pode-se favorecer simultaneamente a criação de condições para o desenvolvimento da produção autônoma de medicamentos no país. O modelo institucional proposto não parece constituir a estrutura apropriada para reduzir custos de transação, no que diz respeito as políticas estratégicas do Ministério da Saúde. Conclui-se que a viabilização de laboratórios públicos como o LAFERGS necessita da construção de arranjos institucionais de compras públicas e planejamento da produção, no sentido de encontrar incentivos adequados e necessários a ampliação do acesso a medicamentos na região sul do país. Ademais, do ponto de vista da economia regional, a operação do laboratório no estado contribui para ampliar e diversificar e a estrutura produtiva local, com atração de investimento e geração de emprego e renda.