SISTEMA PRODUTIVO DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS BRASILEIRO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO NO PERÍODO RECENTE
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar as características e as especificidades das políticas de apoio ao sistema produtivo de fármacos e medicamentos brasileiro no período recente, a luz do atraso tecnológico evidenciado pelos baixos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I). O desenvolvimento econômico e social está intimamente relacionado com as condições de saúde humana, assim, a construção e implementação de políticas públicas de apoio ao sistema produtivo de fármacos e medicamentos nacional deve estar no centro das estratégias governamentais. Com base no referencial teórico neo-schumpeteriano sobre a política de desenvolvimento e inovação, analisaram-se as principais políticas públicas brasileiras de apoio, a partir da perspectiva de construção institucional de instrumentos e mecanismos legais e de implementação de ações de incentivo ao sistema produtivo de fármacos e medicamentos. O estudo realizou pesquisa de caráter exploratório, baseado na revisão de bibliografia especializada sobre os aspectos mais relevantes das políticas públicas, que incluíram diferentes fontes para o processo analítico como: textos de discussão, dados oficiais, dissertações e teses, que permitiram compreender a indústria brasileira de fármacos e medicamentos. Destarte, o texto concentra-se nos aspectos teóricos que justificam a política de inovação do lado da demanda, como um mecanismo para o adensamento do tecido produtivo e fortalecimento das capacidades inovativas. Percebeu-se que a aplicação da política possui certas insuficiências que limitam seu poder de intervenção sobre os esforços inovativos do sistema produtivo, especialmente relacionados com a complexidade da articulação entre os fundamentos da política e seus instrumentos. Concluiu-se que as políticas com maior impacto sobre sistema produtivo de fármacos e medicamentos foram: a) o PROFARMA, que contribuiu para o fortalecimento da indústria nacional; b) a ANVISA contribuindo no registro de novos fármacos e medicamentos; c) o programa Farmácia Popular na expansão da oferta de medicamentos genéricos por meio da distribuição de medicamentos subsidiados e gratuitos; d) as Margens de Preferência que concede preferência a produtos e serviços nacionais nas licitações públicas, e; e) as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que implementa parcerias entre laboratórios nacionais com laboratórios estrangeiros sob determinadas condições. Contudo, apesar de existirem diversas políticas públicas de apoio, os resultados efetivos para a indústria de fármacos e medicamentos são pouco relevantes e/ou incipientes. Ademais, nota-se que, na indústria farmacêutica, no decorrer dos anos, as políticas são reeditadas, com pequenas modificações, mas os resultados efetivos não são notados, muitas vezes por serem medidas de longo prazo. Dessa forma, acredita-se que é preciso analisar as lacunas das políticas anteriores e o grau de efetividade das ações implementadas, para que assim seja possível entender adequadamente a estrutura competitiva e institucional enraizada neste sistema produtivo.
